3607/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022
ADVOGADO
determinar as horas extras aos sábados devem ter adicional de
100% e que o divisor aplicável é 200; acrescer à condenação
RECORRIDO
ADVOGADO
também os reflexos do adicional de periculosidade e das horas
extras sobre a indenização de 40% do FGTS; bem como para
RECORRIDO
ADVOGADO
excluir a condenação do reclamante ao pagamento de honorários
advocatícios e majorar a condenação das rés para o percentual de
RECORRIDO
ADVOGADO
10% do valor líquido da condenação, nos termos do voto do Exma.
Sra. Desembargadora Relatora. Atendendo ao disposto no artigo
RECORRIDO
ADVOGADO
832, §3º, da CLT, declaro a natureza indenizatória dos reflexos
sobre o FGTS e sua indenização de 40%. Custas de R$10.000,00,
RECORRIDO
pelas rés, calculadas sobre o valor de R$500.000,00, ora arbitrado à
ADVOGADO
condenação.
RECORRIDO
ADVOGADO
RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de novembro de 2022.
RECORRIDO
GERSON LESTER CORREA MOREIRA
ADVOGADO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100557-02.2019.5.01.0058
Relator
ALBA VALERIA GUEDES
FERNANDES DA SILVA
RECORRENTE
NEOENERGIA S.A
ADVOGADO
RAFAEL DE ABREU BODAS(OAB:
104448/RJ)
RECORRENTE
SE NARANDIBA S.A.
ADVOGADO
RAFAEL DE ABREU BODAS(OAB:
104448/RJ)
RECORRENTE
GERACAO CEU AZUL S.A.
ADVOGADO
RAFAEL DE ABREU BODAS(OAB:
104448/RJ)
RECORRENTE
AFLUENTE TRANSMISSAO DE
ENERGIA ELETRICA S.A.
ADVOGADO
RAFAEL DE ABREU BODAS(OAB:
104448/RJ)
RECORRENTE
NC ENERGIA S.A.
ADVOGADO
RAFAEL DE ABREU BODAS(OAB:
104448/RJ)
RECORRENTE
POTIGUAR SUL TRANSMISSAO DE
ENERGIA S.A.
ADVOGADO
RAFAEL DE ABREU BODAS(OAB:
104448/RJ)
RECORRENTE
ELEKTRO REDES S.A.
ADVOGADO
RAFAEL DE ABREU BODAS(OAB:
104448/RJ)
RECORRENTE
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO
ESTADO DA BAHIA COELBA
ADVOGADO
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261/BA)
ADVOGADO
MURILO MELO BARROS DE
SOUSA(OAB: 33225/BA)
ADVOGADO
GEORGE RICARDO MATTOS DE
ARAUJO(OAB: 162347/RJ)
RECORRENTE
CIRVAL DE MELO RIBEIRO JUNIOR
ADVOGADO
AIRTON DELCIO ELER JUNIOR(OAB:
108606/MG)
ADVOGADO
DIMITRI DE MELO E SILVA
ROCHA(OAB: 120753/MG)
RECORRENTE
COMPANHIA ENERGETICA DO RIO
GRANDE DO NORTE COSERN
ADVOGADO
RAFAEL DE ABREU BODAS(OAB:
104448/RJ)
RECORRENTE
ITAPEBI GERACAO DE ENERGIA SA
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
877
RAFAEL DE ABREU BODAS(OAB:
104448/RJ)
ITAPEBI GERACAO DE ENERGIA SA
RAFAEL DE ABREU BODAS(OAB:
104448/RJ)
NEOENERGIA S.A
RAFAEL DE ABREU BODAS(OAB:
104448/RJ)
SE NARANDIBA S.A.
RAFAEL DE ABREU BODAS(OAB:
104448/RJ)
GERACAO CEU AZUL S.A.
RAFAEL DE ABREU BODAS(OAB:
104448/RJ)
AFLUENTE TRANSMISSAO DE
ENERGIA ELETRICA S.A.
RAFAEL DE ABREU BODAS(OAB:
104448/RJ)
NC ENERGIA S.A.
RAFAEL DE ABREU BODAS(OAB:
104448/RJ)
POTIGUAR SUL TRANSMISSAO DE
ENERGIA S.A.
RAFAEL DE ABREU BODAS(OAB:
104448/RJ)
ELEKTRO REDES S.A.
RAFAEL DE ABREU BODAS(OAB:
104448/RJ)
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO
ESTADO DA BAHIA COELBA
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261/BA)
MURILO MELO BARROS DE
SOUSA(OAB: 33225/BA)
GEORGE RICARDO MATTOS DE
ARAUJO(OAB: 162347/RJ)
CIRVAL DE MELO RIBEIRO JUNIOR
AIRTON DELCIO ELER JUNIOR(OAB:
108606/MG)
DIMITRI DE MELO E SILVA
ROCHA(OAB: 120753/MG)
COMPANHIA ENERGETICA DO RIO
GRANDE DO NORTE COSERN
RAFAEL DE ABREU BODAS(OAB:
104448/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAPEBI GERACAO DE ENERGIA SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
10ª Turma
Gabinete da Desembargadora Alba Valéria Guedes Fernandes da
Silva
Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
RECORRENTE: CIRVAL DE MELO RIBEIRO JUNIOR, ITAPEBI
GERACAO DE ENERGIA SA, NEOENERGIA S.A, SE NARANDIBA
S.A., GERACAO CEU AZUL S.A., AFLUENTE TRANSMISSAO DE
ENERGIA ELETRICA S.A., NC ENERGIA S.A., POTIGUAR SUL
TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A., ELEKTRO REDES S.A.,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192452
