3613/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022
607
dos cálculos relativos ao crédito em exame.
MIGUEL TARCISIO DE ATHAYDE COSTA
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de dezembro de 2022.
Diretor de Secretaria
MIGUEL TARCISIO DE ATHAYDE COSTA
Processo Nº AP-0199100-28.2002.5.01.0481
Relator
ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS
BASTOS CUNHA
AGRAVANTE
CIA ENGENHO CENTRAL DE
QUISSAMAN
ADVOGADO
ELIESER MONTEIRO FREIRE(OAB:
107029/RJ)
ADVOGADO
MARCO AURELIO FERREIRA DE
ALCANTARA(OAB: 41728/RJ)
AGRAVADO
CANABRAVA AGRICOLA S.A.
ADVOGADO
FREDERICO GONCALVES RIBEIRO
NETO(OAB: 93787/RJ)
ADVOGADO
JOAO PAULO SA GRANJA DE
ABREU(OAB: 114560/RJ)
AGRAVADO
PAULINO DE BARCELOS
ADVOGADO
PEDRO MORAIS DA SILVA(OAB:
89073/RJ)
AGRAVADO
COMPANHIA AGRICOLA NORTE
FLUMINENSE
Processo Nº RORSum-0100746-82.2019.5.01.0024
Relator
ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS
BASTOS CUNHA
RECORRENTE
SILVANA GOMES DA SILVA
BARBOSA
ADVOGADO
RAPHAEL DE ASSIS RIBEIRO
PANNO(OAB: 208357/RJ)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
SILVANA GOMES DA SILVA
BARBOSA
ADVOGADO
RAPHAEL DE ASSIS RIBEIRO
PANNO(OAB: 208357/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
Diretor de Secretaria
- SILVANA GOMES DA SILVA BARBOSA
- CANABRAVA AGRICOLA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
8ª Turma
8ª Turma
Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos
Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos
Cunha
Cunha
Relator: ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
Relator: ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
AGRAVANTE: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN
RECORRENTE: SILVANA GOMES DA SILVA BARBOSA, TAM
AGRAVADO: PAULINO DE BARCELOS, COMPANHIA AGRICOLA
LINHAS AEREAS S/A.
NORTE FLUMINENSE, CANABRAVA AGRICOLA S.A.
RECORRIDO: SILVANA GOMES DA SILVA BARBOSA, TAM
ACORDAMos Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
LINHAS AEREAS S/A.
do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 23 de
ACORDAMos Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
novembro, às 10 horas, e encerrada no dia 29 de novembro de
do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 23 de
2022, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº
novembro, às 10 horas, e encerrada no dia 29 de novembro de
7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste
2022, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº
Regional, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do
7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste
Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Relator, com
Regional, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do
a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo
Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, com a
ilustre Procurador do Trabalho José Claudio Codeço Marques, e
participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo
dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Maria
ilustre Procurador do Trabalho José Claudio Codeço Marques, e
Aparecida Coutinho Magalhães e Carlos Henrique Chernicharo, em
dos Excelentíssimos Desembargadores do TrabalhoCarlos
proferir a seguinte decisão:por unanimidade, conhecer do agravo
Henrique Chernicharo, Relator, eMaria Aparecida Coutinho
de petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe parcial
Magalhães, em proferir a seguinte decisão:por unanimidade,
provimento, para determinar a aplicação do que foi decidido pelo e.
conhecer do recurso da reclamada, com exceção das matérias
STF no julgamento das ADCs n. 58 e n. 59, quando da retificação
relativas à jornada de trabalho, reflexos do adicional de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192853
