2428/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
471
ADVOGADO: MAURICELLES OLIVEIRA SANTOS
Cuidam-se de embargos declaratórios opostos pela Ré, às fls.
688/691, em face do acórdão de fls. 665/670, por meio do qual deuse provimento parcial ao apelo obreiro.
Intimado, o Autor deixou transcorrer in albis o prazo para manifestar
-se em relação aos embargos.
EMENTA
VOTO
.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. EXISTÊNCIA.
EFEITO MODIFICATIVO. Dá-se provimento aos embargos
declaratórios para afastar a omissão apontada e, assim, proceder à
completa entrega da prestação jurisdicional, emprestando-lhes
efeito modificativo.
ADMISSIBILIDADE
RELATÓRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116319
