2481/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
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Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que denegou
seguimento ao recurso de revista.
DECISÃO
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contrarrazões
(CLT, art. 900).
RECURSO DE REVISTA
Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo assinalado,
remeta-se o processo ao colendo TST, observadas as cautelas de
Recorrente(s): BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES
estilo.
MOBILIARIOS S/A
Publique-se.
Advogado(a)(s): MARIA HELENA MOREIRA DOURADO (DF 36162)
Recorrido(a)(s): HENRIQUE LEITE DOMINGUES
Advogado(a)(s): RENATA CARVALHO DERZIE LUZ (DF - 55477)
Brasília-DF, 20 de Abril de 2018
ADRIANA BARBOSA FELIX (DF - 32396)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES
Tempestivo o recurso (publicação em 30/04/2018 -via sistema;
recurso apresentado em 10/05/2018 - via sistema).
Desembargador do Trabalho
Regular a representação processual (id. 9473cdf).
Notificação
Processo Nº RO-0000578-54.2017.5.10.0004
Relator
GILBERTO AUGUSTO LEITAO
MARTINS
RECORRENTE
HENRIQUE LEITE DOMINGUES
ADVOGADO
ADRIANA BARBOSA FELIX(OAB:
32396/DF)
ADVOGADO
RENATA CARVALHO DERZIE
LUZ(OAB: 55477/DF)
RECORRIDO
BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E
VALORES MOBILIARIOS S/A
ADVOGADO
MARIA HELENA MOREIRA
DOURADO(OAB: 36162/DF)
Satisfeito o preparo (id. 2f3de52 e 258bad7).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS
PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL
Alegação(ões):
Intimado(s)/Citado(s):
- HENRIQUE LEITE DOMINGUES
- violação do(s) art(s). artigo 93, inciso IX da CF;
- violação do(s) art(s). Código de Processo Civil 2015, artigo 489;
PODER JUDICIÁRIO
Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832;
JUSTIÇA DO TRABALHO
A embargante argui a nulidade do julgado por negativa de prestação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119465
