2548/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018
2733
de greve.
Quanto à exclusão da correção monetária, a fim de se evitar "bis in
idem", verifico que as insurgências trazidas em sede declaratória
não se amoldam a nenhuma hipótese prevista no artigo 897-A da
CLT e 1.022, do CPC, aliás, a argumentação contraria o que foi
Do exposto, CONHEÇO e ACOLHO, EM PARTE, os embargos
efetivamente decidido, porque não se determinou a observância de
declaratórios opostos por ELIANA RABELO SANTANA RIOS.
tabela salarial, logo, não há falar da exclusão de correção
Quanto aos embargos declaratórios interpostos pelo BANCO DO
monetária.
BRASIL S.A, ACOLHO, EM PARTE, nos termos da fundamentação
supra, que passa também a integrar a sentença embargada.
Acolho, em parte, os embargos declaratórios opostos pelo
reclamado apenas para sanar omissão quanto ao pedido de
Intimem-se as partes, por seus procuradores, via publicação
exclusão dos dias de greve, sem, contudo, imprimir-lhes efeito
eletrônica.
modificativo.
III - DISPOSITIVO
Do exposto, CONHEÇO e ACOLHO, EM PARTE, os embargos
declaratórios opostos por ELIANA RABELO SANTANA RIOS.
Quanto aos embargos declaratórios interpostos pelo BANCO DO
BRASIL S.A, ACOLHO, EM PARTE, nos termos da fundamentação
supra, que passa também a integrar a sentença embargada.
Intimem-se as partes, por seus procuradores, via publicação
BRASILIA, 16 de Agosto de 2018
eletrônica.
MARTHA FRANCO DE AZEVEDO
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000485-55.2017.5.10.0016
RECLAMANTE
ELIANA RABELO SANTANA RIOS
ADVOGADO
ELIZABETH TOSTES PEIXOTO(OAB:
7311/DF)
ADVOGADO
PAULO SILVA PEIXOTO(OAB:
9450/DF)
RECLAMADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
CARLA LOPES PINHEIRO(OAB:
370275/SP)
ADVOGADO
SIMONE OLIVEIRA ANCELMO(OAB:
130841/MG)
ADVOGADO
RAFAEL BARROS E SILVA
GALVAO(OAB: 29620/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
Dispositivo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123282
