2931/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2020
PODER JUDICIÁRIO
RECLAMADO
RECLAMADO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECLAMADO
2043
CARLOS COLOMBO
LIFE PUBLICIDADE E
CONSTRUCOES LTDA - EPP
MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LIFE PUBLICIDADE E CONSTRUCOES LTDA - EPP
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3987bf
proferido nos autos.
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PODER JUDICIÁRIO
https://pje.trt10.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/lis
JUSTIÇA DO TRABALHO
tView.seam com a chave de acesso
20031014385621500000021411882
REINALDO MARTINI
Magistrado
Processo Nº ATOrd-0000480-98.2020.5.10.0801
RECLAMANTE
HUGO ALVES DE SOUZA
THIAGO MARTINS
ADVOGADO(OAB: 154211/MG)
RABELO
ALESSANDRA
ADVOGADO(OAB: 144802/MG)
CRISTINA DIAS
DANIELLE CRISTINA
ADVOGADO(OAB: 116893/MG)
VIEIRA DE SOUZA DIAS
MARCOS ROBERTO
ADVOGADO(OAB: 87946/MG)
DIAS
RECLAMADO
VIA VAREJO S/A
DENIS SARAK
ADVOGADO(OAB: 252006/SP)
2ª Vara do Trabalho de Palmas
- TO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O(A) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO, no uso das
atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica
INTIMADO(A) o(a) RECLAMADO: LIFE PUBLICIDADE E
Intimado(s)/Citado(s):
CONSTRUCOES LTDA - EPP, MARCOS FERNANDES DE
- HUGO ALVES DE SOUZA
OLIVEIRA,
para
tomar
ciência
do(a)
DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) nos autos a seguir
transcrito:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
"...DECISÃOTERMO DE CONCLUSÃOConclusão ao Exmo. Juiz do
Trabalho feita pelo(a) servidor(a) MONALISA SELMA MOTA DE
QUEIROZ TEIXEIRA, em 18 de fevereiro de 2020.Vistos os autos.O
INTIMAÇÃO
entendimento remansoso nesta Justiça Especializada abre exceção
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9afa21
ao princípio daresponsabilidade limitada do sócio para aplicação da
proferido nos autos.
teoria da desconsideração dapersonalidade jurídica ("disregard of
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legal entity"), visando que o empregado possa, verificando
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ainsuficiência do patrimônio societário, responsabilizar solidária e
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ilimitadamente os sócios daempresa devedora até o pagamento
20031114540048300000021432499
integral dos créditos laborais, de modo a evitar que apessoa jurídica
REINALDO MARTINI
e seus sócios se locupletem às custas do empregado.Por
Magistrado
intermédio do referido instituto, previsto no art. 28 § 5º da Lei nº
8.078/90 e aplicado poranalogia (art. 8º parágrafo único da CLT) ao
2ª VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Edital
procedimento laboral, consolidou-se o entendimentono sentido de
que o patrimônio dos sócios responderá pelas obrigações
empresariais, no casode frustração patrimonial da empresa
Processo Nº ATOrd-0002840-45.2016.5.10.0801
RECLAMANTE
LOURIVAL PEREIRA SANTANA
Newton Cesar da Silva
ADVOGADO(OAB: 4516-B/TO)
Lopes
ANA CLÁUDIA PEREIRA ADVOGADO(OAB: 3815/TO)
DE MORAES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148325
devedora, sendo despiciendo perquirir a ocorrência deutilização
abusiva ou fraudulenta dos atributos da personalidade
jurídica.Consta na base de dados da Receita Federal que o Sr.
MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA,CPF: 138.645.996-87 é
