3045/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
1009
exclusão societária, tendo a agravante completa legitimidade para
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PESCADORES E
participar da execução. Assim, correta a decisão do juiz originário
AQUICULTORES -CNPA foi intimada, nos termos do despacho de
que incluiu a empresa agravante no polo passivo da presente
ID -00b2afe, para informar o endereço atualizado e correto da(s)
execução(...)”. (PROCESSO nº 0000889-83.2010.5.10.0006 -
parte(s)reclamada(s), cujo(s) comprovante(s) de tentativa de
AGRAVO DE PETIÇÃO, RELATOR: JUIZ CONVOCADO
entrega da notificação/intimação retornou(aram) a este Juízo com a
DENILSON BANDEIRA COÊLHO, Sessão telepresencial de 12
informa negativa, no prazo de 15 dias, sob as cominações legais.
de agosto de 2020 (data do julgamento)
Compulsando os autos verifica-se que a reclamante restou silente
Assim, defiro o pedido da autora para inclusão da empresa
(Id -c96cba1).
CLEARTECH LTDA no polo passivo da lide.
Ante todo o exposto, por não atendida a determinação judicial para
Intimem-se as partes.
emenda da petição inicial, julgo o feito extinto sem resolução do
BRASILIA/DF, 24 de agosto de 2020.
mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC.
Custas pela parte reclamante no importe de R$ 20,00 considerando
JAELINE BOSO PORTELA DE SANTANA STROBEL
Juíza do Trabalho Substituta
o valor da causa de R$ 1.000,00.
Publique-se.
Processo Nº Interdito-0001065-26.2019.5.10.0013
AUTOR
CONFEDERACAO NACIONAL DOS
PESCADORES E AQUICULTORES
ADVOGADO
LEONARDO TORRES
FIGUEIRO(OAB: 15018/MS)
RÉU
FEDERACAO DOS PESCADORES
DO ESTADO DO PARANA
RÉU
FEDERACAO DAS COLONIAS DOS
PESCADORES DO ESTADO DO MA
RÉU
FEDERACAO DOS PESCADORES
DO PARA
RÉU
FEDERACAO DAS COLONIAS E
ASSOCIACOES DOS PESCADORES
E AQUICULTORES DO ESTADO DO
ESPIRITO SANTO - FECOPES
ADVOGADO
ELSON DA CONCEICAO
LUCAS(OAB: 95912/MG)
RÉU
FEDERACAO DAS COLONIAS DOS
PESCADORES ARTESANAIS E
AQUICULTORES DO ESTADO DO
CEARA FEPESCE
RÉU
FEDERACAO DOS PESCADORES
DO ESTADO DO PIAUI
RÉU
FEDERACAO DOS PESCADORES
DO RIO GRANDE DO SUL
RÉU
FEDERACAO DOS PESCADORES
DO ESTADO DE SANTA CATARINA
RÉU
FEPAMG - FEDERACAO DOS
PESCADORES E AQUICULTORES
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RÉU
FEDERACAO DOS PESCADORES
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RÉU
FEDERACAO TOCANTINENSE DOS
PESCADORES
Intimado(s)/Citado(s):
- FEDERACAO DAS COLONIAS E ASSOCIACOES DOS
PESCADORES E AQUICULTORES DO ESTADO DO ESPIRITO
SANTO - FECOPES
JAELINE BOSO PORTELA DE SANTANA STROBEL
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº Interdito-0001065-26.2019.5.10.0013
AUTOR
CONFEDERACAO NACIONAL DOS
PESCADORES E AQUICULTORES
ADVOGADO
LEONARDO TORRES
FIGUEIRO(OAB: 15018/MS)
RÉU
FEDERACAO DOS PESCADORES
DO ESTADO DO PARANA
RÉU
FEDERACAO DAS COLONIAS DOS
PESCADORES DO ESTADO DO MA
RÉU
FEDERACAO DOS PESCADORES
DO PARA
RÉU
FEDERACAO DAS COLONIAS E
ASSOCIACOES DOS PESCADORES
E AQUICULTORES DO ESTADO DO
ESPIRITO SANTO - FECOPES
ADVOGADO
ELSON DA CONCEICAO
LUCAS(OAB: 95912/MG)
RÉU
FEDERACAO DAS COLONIAS DOS
PESCADORES ARTESANAIS E
AQUICULTORES DO ESTADO DO
CEARA FEPESCE
RÉU
FEDERACAO DOS PESCADORES
DO ESTADO DO PIAUI
RÉU
FEDERACAO DOS PESCADORES
DO RIO GRANDE DO SUL
RÉU
FEDERACAO DOS PESCADORES
DO ESTADO DE SANTA CATARINA
RÉU
FEPAMG - FEDERACAO DOS
PESCADORES E AQUICULTORES
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RÉU
FEDERACAO DOS PESCADORES
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RÉU
FEDERACAO TOCANTINENSE DOS
PESCADORES
Intimado(s)/Citado(s):
- CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E
AQUICULTORES
PODER
JUDICIÁRIO PODER
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155453
JUDICIÁRIO -