3122/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020
PODER
JUDICIÁRIO -
1071
A(s) reclamada(s), tratando-se de pessoa jurídica de direito privado,
deverá (ão) apresentar o número do CNPJ, CEI (Cadastro
específico do INSS), assim como o contrato social ou a última
alteração contratual de que conste o número do CPF dos
INTIMAÇÃO
proprietários e dos sócios da empresa. Quando a(s) reclamada(s)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7f09ed
for(em) pessoa(s) física(s) deverá(ão) apresentar o número do CPF
proferido nos autos.
e da Carteira de identidade.
ATO ORDINATÓRIO - NOTIFICAÇÃO PARA AUDIÊNCIA INICIAL
Em todas as procurações e substabelecimentos é necessário o
PRESENCIAL
número do CPF dos procuradores para o cadastro no PJe.
A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA.
DATA: 10/03/2021
Em caso de dúvidas a parte poderá consultar a Portaria
HORÁRIO: 13h30
PRE/SGJUD Nº 1/2012, do TRT 10ª Região. http://www.trt10.jus.br.
Notifique-se a reclamada a comparecer, pessoalmente ou por meio
Notifique(m)-se a(s) reclamada(s).
de PREPOSTO LEGALMENTE HABILITADO, na forma do art. 843
Publique-se para ciência do autor.
da CLT, à AUDIÊNCIA INICIAL relativa ao presente processo, que
BRASILIA/DF, 15 de dezembro de 2020.
será realizada no modo PRESENCIAL, no dia e horário acima
descritos.
FRANCISCO LUCIANO DE AZEVEDO FROTA
As partes deverão estar presentes independentemente do
Juiz do Trabalho Titular
comparecimento de advogado (artigo 843, CLT).
O não comparecimento do(a) reclamado(a) importará na aplicação
dos efeitos da revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 844
da CLT), reputando-se verdadeiros os fatos alegados na petição
inicial.
A ausência injustificada do reclamante resultará no arquivamento da
ação (art. 844 da CLT).
Os entes da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações
Processo Nº ATOrd-0001326-60.2015.5.10.0003
RECLAMANTE
MARIA GENI DE SOUZA
ADVOGADO
ESTEVAO RAMOS MUNIZ(OAB:
15581/DF)
RECLAMADO
ADELSON ALMEIDA DE ANDRADE
RECLAMADO
COMERCIO DE ALIMENTOS
ANDRADE LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA GENI DE SOUZA
Públicas ficam dispensados de comparecimento à audiência ora
designada, nos termos da Recomendação nº 1/CGJT, de 7 de junho
de 2019, apresentando defesa escrita no prazo de 20 dias úteis
PODER
contados de sua notificação (art. 2º).
JUDICIÁRIO -
A(s) defesa(s) escrita(s) deverá(ão) ser apresentada(s) mediante
peça(s) salva(s) no ambiente do PJe-JT, observando-se a
Resolução 136/2014 do CSJT, até uma hora antes da audiência
(ressalvado o prazo dos entes públicos mencionados no parágrafo
anterior), valendo-se a parte interessada dos seus próprios meios
ou dos equipamentos disponibilizados nos Foros Trabalhistas ou
nas Secretarias das Varas da Décima Região, em sistema de
autoatendimento.
Todos os arquivos a serem colacionados aos autos eletrônicos
deverão ser juntados em consonância ao disposto no artigo 22, §1º
da Resolução CSJT 136/2014, ou seja, individualmente
considerados, trazendo documentos da mesma espécie, ordenados
cronologicamente, e receber descrição que os identifique
resumidamente, bem como os períodos a que se referem, sob pena
de retirada de visibilidade, a qual poderá ocorrer inclusive sem
prévia intimação, a critério exclusivo deste juízo.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e1a677
proferido nos autos.
PROCESSO Nº 0001326-60.2015.5.10.0003
Autor(a): MARIA GENI DE SOUZA, CPF: 836.882.854-68
Advogado(a) do(a) autor(a) ESTEVAO RAMOS MUNIZ, OAB:
15581
Réu: COMERCIO DE ALIMENTOS ANDRADE LTDA - ME, CNPJ:
15.017.017/0001-29; ADELSON ALMEIDA DE ANDRADE, CPF:
935.695.721-53
RECLAMADO: COMERCIO DE ALIMENTOS ANDRADE LTDA ME
RECLAMADO: ADELSON ALMEIDA DE ANDRADE
CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
Certifico, por determinação do(a) Exmo(a) Juiz(a) do Trabalho desta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160631
