3197/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
KATARINA ROBERTA MOUSINHO DE MATOS BRANDAO
Juíza do Trabalho Substituta
7065
realização de audiência de encerramento de instrução.
O presente processo já encontra-se maduro para decisão, uma vez
que a audiência de encerramento seria mera formalidade.
Processo Nº ATOrd-0000916-23.2020.5.10.0004
RECLAMANTE
ARIELY DE QUEIROZ CASTELO
BRANCO
ADVOGADO
CLEITON FIDELES DE
CARVALHO(OAB: 48815/GO)
ADVOGADO
VICTOR HUGO VILARINHO
GUIMARAES(OAB: 50995/GO)
RECLAMADO
INSTITUTO DE GESTAO
ESTRATEGICA DE SAUDE DO
DISTRITO FEDERAL - IGESDF
ADVOGADO
KELLY CRISTINA DE SOUZA
SOBRAL(OAB: 39177/DF)
ADVOGADO
SAMANTHA AZEVEDO
LOUZEIRO(OAB: 44977/DF)
RECLAMADO
DISTRITO FEDERAL
Tendo em vista a pandemia que afeta nosso país, o princípio
constitucional da celeridade processual, bem como ausência de
prejuízo as partes, declaro encerrada a instrução processual,
seguindo inclusive recomendação da corregedoria do nosso Egrégio
TRT, conforme Ofício Circular 1407686 - GCREG. Intimem-se as
partes para, querendo, apresentar razões finais escritas no prazo
sucessivo de 24 horas, sendo primeiro a parte autora e em seguida
os réus, também no mesmo prazo sucessivo. Após o processo
deverá ir concluso para sentença.
Em tempo, ressalto que as partes poderão, a qualquer momento,
Intimado(s)/Citado(s):
entabular acordo através de contato direto entre seus respectivos
- ARIELY DE QUEIROZ CASTELO BRANCO
procuradores. Havendo acordo, poderão peticionar conjuntamente
(com a assinatura do empregado, inclusive, bem como trazendo a
discriminação das verbas que compõem a avença), solicitando a
PODER
JUDICIÁRIO -
homologação judicial.
Intimem-se as partes para ciência deste ato por intermédio de seus
procuradores (via DEJT) e via Sistema PJe, se for o caso.
BRASILIA/DF, 08 de abril de 2021.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67f4f8b
KATARINA ROBERTA MOUSINHO DE MATOS BRANDAO
proferido nos autos.
Juíza do Trabalho Substituta
DESPACHO INICIAL - RITO EMERGENCIAL - ENCERRAR
INSTRUÇÃO
Vistos, etc.
ARIELY DE QUEIROZ CASTELO BRANCO ajuizou a presente
reclamação trabalhista em face de INSTITUTO DE GESTAO
ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF.
Compulsando os autos, constato que a parte reclamada apresentou
sua peça de defesa e, ato contínuo, a parte reclamante apresentou
sua réplica.
As partes não formularam pedido de produção de provas
testemunhais e/ou periciais.
É de conhecimento comum a Organização Mundial de Saúde
Processo Nº ATOrd-0000916-23.2020.5.10.0004
RECLAMANTE
ARIELY DE QUEIROZ CASTELO
BRANCO
ADVOGADO
CLEITON FIDELES DE
CARVALHO(OAB: 48815/GO)
ADVOGADO
VICTOR HUGO VILARINHO
GUIMARAES(OAB: 50995/GO)
RECLAMADO
INSTITUTO DE GESTAO
ESTRATEGICA DE SAUDE DO
DISTRITO FEDERAL - IGESDF
ADVOGADO
KELLY CRISTINA DE SOUZA
SOBRAL(OAB: 39177/DF)
ADVOGADO
SAMANTHA AZEVEDO
LOUZEIRO(OAB: 44977/DF)
RECLAMADO
DISTRITO FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO
DISTRITO FEDERAL - IGESDF
(OMS) ter declarado, em 11 de março de 2020, que a disseminação
comunitária do Novo Coronavírus (COVID-19) em todos os
continentes caracteriza pandemia. Desde então tem-se evitado ao
PODER
máximo a circulação de pessoas com o objetivo de frear a
JUDICIÁRIO -
contaminação em larga escala.
Por isso, uma vez que o art. 1º do Ato nº 11/2020 da CGJT
INTIMAÇÃO
(prorrogado por prazo indeterminado mediante o Ato nº 18/2020 da
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67f4f8b
CGJT) vedou a realização de audiências presenciais e, com amparo
proferido nos autos.
na Recomendação GCREG nº 2/2020, deixo de designar a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165132
