3560/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022
3453
dos honorários sucumbenciais devidos pelo consignado CARLOS
Juiz do Trabalho Substituto
JÚNIOR PEREIRA DE CARVALHO ao patrono da autora, conforme
sentença (id. 1ce82ed).
Redigido pelo Servidor AGNELO COELHO DE ASSIS.
Conferido pelo Diretor de Secretaria KLÉSIO FRAGA OLIVEIRA.
Publique-se.
ARAGUAINA/TO, 15 de setembro de 2022.
FERNANDO GONCALVES FONTES LIMA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000404-70.2022.5.10.0812
RECLAMANTE
VALDECY GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE MARCELINO SOBRINHO(OAB:
524-B/TO)
ADVOGADO
LORIANY SANTOS BUENO(OAB:
10337/TO)
RECLAMADO
PEDRO JOSE MACHADO
RECLAMADO
JOSE EUSTAQUIO MACHADO
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDECY GOMES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 76b4875
Processo Nº ATOrd-0001181-94.2018.5.10.0812
RECLAMANTE
JOSE AILTON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
CAUE MOLINA ANDREAZZA(OAB:
112979-B/RS)
ADVOGADO
FERNANDA MESQUITA
FERREIRA(OAB: 5816-B/TO)
RECLAMADO
PGA - AGUAS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S/A
ADVOGADO
FAELMA TELES AGUIAR(OAB:
6240/TO)
RECLAMADO
ASA PARTICIPACOES E
ADMINISTRACAO LTDA
ADVOGADO
EDVALDO COSTA BARRETO
JUNIOR(OAB: 29190/DF)
ADVOGADO
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA
BICALHO(OAB: 29145/DF)
RECLAMADO
MARAJO IMOVEIS LTDA
ADVOGADO
FAELMA TELES AGUIAR(OAB:
6240/TO)
RECLAMADO
BROOKFIELD MB GOIANIA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S.A.
ADVOGADO
FERNANDA CURY MICHALANY(OAB:
314205/SP)
ADVOGADO
DANIELA YUASSA(OAB: 189774/SP)
RECLAMADO
PARAISO IND COM DE ALIMENTOS
E ABATE DE AVES LTDA
RECLAMADO
SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
PAULO BOSCO MILEO GOMES
VILAR(OAB: 9348/PA)
RECLAMADO
BONASA ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
MARINA GOMES MATTOS
DEVIDES(OAB: 29413/BA)
ADVOGADO
EDVALDO COSTA BARRETO
JUNIOR(OAB: 29190/DF)
ADVOGADO
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA
BICALHO(OAB: 29145/DF)
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos os autos.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE AILTON PEREIRA DA SILVA
VALDECY GOMES DE OLIVEIRA ajuizou reclamação trabalhista
em face de JOSE EUSTAQUIO MACHADO e outros (2),
denunciando a ausência de cumprimento de deveres trabalhistas
por parte do(a) reclamado(a). Formulou os pedidos elencados na
PODER JUDICIÁRIO
petição inicial. Deu à causa o valor de R$ 55.795,87 e juntou
JUSTIÇA DO
documentos.
Tendo em vista que a parte demandante deixar transcorrer in albis,
INTIMAÇÃO
o prazo para efetuar a emenda à inicial, conforme certificado nos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60e2fbb
autos, indefiro a petição inicial, julgando EXTINTA A AÇÃO SEM
proferido nos autos.
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso I,
RECLAMANTE: JOSE AILTON PEREIRA DA SILVA - CPF:
combinado com o artigo 330, parágrafo único, ambos do CPC.
773.763.823-72
Concedo ao(à) reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Custas pela parte autora, no importe de R$ 1.115,92, calculadas
RECLAMADOS: SANTA IZABEL
ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 03.779.994/0001-84 e outros
sobre R$ 55.795,87, dispensadas, na forma da lei.
Intime-se o(a) autor(a), por seu procurador.
TERMO DE CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Retire-se o feito da pauta de audiências.
Certifico que, por se tratar a executada de devedora solvente, deixei
Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos.
de proceder à consulta acerca da existência de outras reclamatórias
trabalhistas em trâmite neste Juízo, pendente de pagamento.
FERNANDO GONCALVES FONTES LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188830
Certifico ainda que os dados bancários da reclamada SANTA
