1965/2016
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
653
EDITAL NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA INAUGURAL - PJe-JT - CP
Destinatário: Nome fantasia: J.VIEIRA DE FREITAS - ME
DADO E PASSADO nesta cidade de Manaus aos 26 de Abril de
De ordem, do(a) JUIZ(a) do TRABALHO da 18ª Vara do Trabalho
2016, na Secretaria da 18ª Vara do Trabalho de Manaus.
de Manaus FAÇO SABER que, pelo presente EDITAL, fica
Edital
Processo Nº RTOrd-0002376-49.2015.5.11.0018
AUTOR
ANTONIO FALCAO DA SILVA
ADVOGADO
MARLY GOMES CAPOTE(OAB:
7067/AM)
RÉU
J.VIEIRA DE FREITAS - ME
RÉU
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL DO AMAZONAS ADS
RÉU
HOME VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA - ME
RÉU
ESTADO DO AMAZONAS PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DO AMAZONAS
notificado o destinário acima, que se encontra em lugar incerto e
não sabido, para comparecer, no dia e hora acima indicados e no
endereço que encabeça este edital, à audiência designada nos
autos do processo supra identificado, pessoalmente, podendo fazer
-se representar por preposto, sendo passível, no caso de ausência,
das seguintes cominações, na forma do artigo 844 da CLT: revelia
e confissão quanto aos fatos alegados pelo autor.
Intimado(s)/Citado(s):
- J.VIEIRA DE FREITAS - ME
V.
S.ª deverá comparecer à audiência pessoalmente ou
representado(a) por preposto habilitado (art. 843, parágrafo 1º,
da CLT - no caso de pessoa jurídica) para prestar depoimento,
MM. 18ª Vara do Trabalho de Manaus
sob pena de serem considerados
verdadeiros os fatos
alegados na inicial (art. 844 da CLT), bem como
Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140
- MANAUS
PROCESSO Nº 0002376-49.2015.5.11.0018
para
apresentar, querendo, até 2 duas testemunhas no rito
sumaríssimo e
até 3 (três) no rito ordinário.
Quando se tratar de pessoa jurídica e o objeto da reclamação
versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de
trabalho, adicional de
insalubridade, periculosidade ou
penosidade, apresentar o PCMS0 - programa de controle
AUTOR: ANTONIO FALCAO DA SILVA
médico de saúde ocupacional e o PPRA - programa de
proteção de riscos ambientais, bem como laudos periciais
realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho
do reclamante, sob as penas previstas no art. 359 do CPC. Se
RÉU: J.VIEIRA DE FREITAS - ME, HOME VIGILANCIA E
o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extras,
SEGURANCA LTDA - ME, AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO
deverá apresentar prova do número de
SUSTENTAVEL DO AMAZONAS - ADS, ESTADO DO
empregados; controles de ponto (manual ou eletrônico) que
AMAZONAS - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO
possuir e comprovantes de pagamento, sob as penas previstas
AMAZONAS
no art. 359 do CPC.
trabalhadores
Audiência: Tipo: Inicial
Data: 30/05/2016 Hora: 09:15
Código para aferir autenticidade deste caderno: 95007
Apresentar ao Juízo, no caso de pessoa jurídica, registro
