2909/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020
RÉU
1027
TOTAL SAUDE SERVICOS MEDICOS
E ENFERMAGEM LTDA - EPP
ESTADO DO AMAZONAS
RÉU
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDA ROSELI SOUSA PANTOJA
Fundamentação
DESPACHO PJe-JT
PODER JUDICIÁRIO
Determino à secretaria da vara que certifique acerca da existência
JUSTIÇA DO TRABALHO
de valores remanescentes nos autos do processo em análise e,
Fundamentação
restando positiva a consulta, fica desde já autorizada a expedição
DESPACHO
de alvará em nome da da patrona indicada em Id. b1e1a3b - fls. 100
Considerando ter sido a execução no valor de R$ 23.141,37
consoante procuração outorgando-lhe poderes assentada em Id.
direcionada ao ente público ESTADO DO AMAZONAS (ID. 23f5844
d7f47ce - fls. 36./vpgb./
- Pág. 286) e o fato da Lei Ordinária 2748 de 2002 limitar a
Requisição de Pequeno Valor a 20 salário mínimos (R$20.900,00 apurado em fevereiro de 2020), intime-se o autor para manifestar
Assinatura
opção de renúncia, no prazo de 5 dias, sobre o valor que excede o
MANAUS, 6 de Fevereiro de 2020
limite imposto. Havendo concordância, expeça-se OFÍCIO
REQUISITÓRIO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Amazonas,
EDUARDO LEMOS MOTTA FILHO
caso não haja concordância, expeça-se OFÍCIO PRECATÓRIO ao
Juiz(a) do Trabalho Substituto
Despacho
Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste E. TRT 11ª Região./ccf
Assinatura
MANAUS, 6 de Fevereiro de 2020
EDUARDO LEMOS MOTTA FILHO
Juiz(a) do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ATSum-0000616-29.2014.5.11.0009
AUTOR
FRANCISCO JOSE WILSON FARIAS
DA SILVA
ADVOGADO
GERALDO DA SILVA FRAZAO(OAB:
2674/AM)
ADVOGADO
MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA
FRAZAO(OAB: 5701/AM)
ADVOGADO
CRISTIANO TEIXEIRA
CAVALCANTE(OAB: 8293/AM)
RÉU
DENIS CARDOSO
RÉU
OPC FÁBRICA DE BLOCOS E
CONSTRUÇÕES
ADVOGADO
MARIA DE JESUS DE SOUZA
LIMA(OAB: 3076/AM)
RÉU
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
ESTACIO AMAZONAS LTDA
ADVOGADO
DANIELLE VIEIRA HITOTUZI
PAES(OAB: 4631/AM)
Processo Nº ATSum-0000052-74.2019.5.11.0009
AUTOR
TATIANE CORINA DOS SANTOS
FREITAS
ADVOGADO
ADNILSO GOMES NERY(OAB:
4124/AM)
RÉU
NEY RICARDO AMARAL - ME
ADVOGADO
JADISMAR SOUZA LIMA(OAB:
3307/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
- NEY RICARDO AMARAL - ME
- TATIANE CORINA DOS SANTOS FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO PJe-JT
Tendo em vista que o bloqueio dos valores referentes as custas e
encargos previdenciários restou positivo, consoante informação
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO JOSE WILSON FARIAS DA SILVA
- OPC FÁBRICA DE BLOCOS E CONSTRUÇÕES
- SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO AMAZONAS
LTDA
constante da aba dados financeiros do processo, bem como o
executado abriu mão do prazo para embargos (Id. 6df8a18 - fls. 67),
oficie-se a Caixa Econômica Federal a fim de que seja recolhido o
montante correspondente às custas processuais e aos encargos
previdenciários nos termos da planilha de cálculos assentada em Id.
4b988f3 - fls. 40. Cumprido, voltem-me os autos conclusos para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146894
