2208/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017
2128
Assinatura
Identificação
TERESA REGINA COTOSKY
Relatora
PROCESSO nº 0000417-47.2016.5.12.0061 (RO)
RECORRENTE: MARIA APARECIDA AZEVEDO CAVALHEIRO
RECORRIDA: VIA VAREJO S/A
RELATORA: TERESA REGINA COTOSKY
VOTOS
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-0000417-47.2016.5.12.0061
Relator
TERESA REGINA COTOSKY
RECORRENTE
MARIA APARECIDA AZEVEDO
CAVALHEIRO
ADVOGADO
Roberta Wust Zanini(OAB: 23889/SC)
ADVOGADO
EDUARDO DETTMER(OAB:
15857/SC)
RECORRIDO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO
JUNIOR(OAB: 204651/SP)
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM
DEVIDO. CRITÉRIOS. Na estipulação do valor da indenização por
dano moral devem ser consideradas a situação patrimonial e a
pessoal do ofensor e do ofendido, além da extensão do dano
Intimado(s)/Citado(s):
sofrido. A indenização não deve ser tão alta a ponto de ocasionar
- MARIA APARECIDA AZEVEDO CAVALHEIRO
um enriquecimento sem causa ao que recebe, nem tão baixa de
modo a ser inexpressiva para quem paga. Ante a ausência de
disciplina legal acerca da matéria, compete ao Julgador esse
PODER JUDICIÁRIO
dimensionamento, levando em conta também a intensidade, a
JUSTIÇA DO TRABALHO
gravidade, a natureza e os reflexos do sofrimento experimentado
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106143
