2606/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 31 de
PERITO
TERCEIRO
INTERESSADO
outubro de 2018, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
Roberto Luiz Guglielmetto, os Juízes do Trabalho Convocados
399
CLEIA REGINA CANATTO
JOSÉ ELEVAR DE OLIVEIRA
- HERONDINA MAURINA QUINTINO
Rosana Basilone Leite e Hélio Henrique Garcia Romero. Presente a
Procuradora Regional do Trabalho Cinara Sales Graeff. Redigirá o
acórdão o Desembargador Roberto Luiz Guglielmetto, Redator
PODER JUDICIÁRIO
designado.
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0000963-77.2016.5.12.0037 (RO)
ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO
RECORRENTES: HERONDINA MAURINA QUINTINO, BANCO DO
BRASIL S/A
Desembargador-Redator Designado
RECORRIDOS: HERONDINA MAURINA QUINTINO, BANCO DO
BRASIL S/A
RELATOR: DESEMBARGADOR ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO
Acórdão
Processo Nº RO-0000963-77.2016.5.12.0037
Relator
ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO
RECORRENTE
HERONDINA MAURINA QUINTINO
ADVOGADO
PABLO APOSTOLOS SIARCOS(OAB:
17338/SC)
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
GISELLE DAUSSEN CAPELLA(OAB:
20602/SC)
ADVOGADO
JULIO CESAR LOPES(OAB:
16865/SC)
ADVOGADO
ANTONIO JONAS MADRUGA(OAB:
12195/SC)
ADVOGADO
JOSE VERCI CORREA(OAB:
9976/SC)
RECORRIDO
HERONDINA MAURINA QUINTINO
ADVOGADO
PABLO APOSTOLOS SIARCOS(OAB:
17338/SC)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
GISELLE DAUSSEN CAPELLA(OAB:
20602/SC)
ADVOGADO
JULIO CESAR LOPES(OAB:
16865/SC)
ADVOGADO
ANTONIO JONAS MADRUGA(OAB:
12195/SC)
ADVOGADO
JOSE VERCI CORREA(OAB:
9976/SC)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126724
HORAS EXTRAS. REGISTROS NÃO UNIFORMES. PROVA ORAL
DIVIDIDA. Existindo registros sem marcação uniforme de horários,
compete à parte reclamante infirmar a presunção de veracidade que
deles emana (art. 818 da CLT c/c art. 373, I, do CPC). Havendo
prova oral dividida, não há como afastar a presunção de veracidade
dos horários devidamente registrados. Interpretação contrario sensu
do item III da Súmula nº 338 do TST.
