2892/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Janeiro de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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escritórios, incluindo
adicional de insalubridade em grau médio.
- varrer, passar pano no chão, tirar pó dos móveis, retirar o lixo;
Quanto ao período em que a autora trabalhou no Fórum
Desembargador Eduardo Luz, é fato que a autora trabalhava no
- Preparar o café e lavar a louça;
andar térreo, fazendo a higienização completa dos banheiros de uso
de visitantes, mas antes da entrada do público. Resta saber se esta
- Lavar diariamente os dois banheiros (piso, pias, mictórios e vasos
característica peculiar retira a condição de "banheiro de grande
sanitários) da sede da empresa, bem como realizar a remoção do
circulação".
lixo e reposição de materiais como papel toalha, papel higiênico e
sabonete líquido, demandando aproximadamente duas horas.
Veja-se a jurisprudência do TST:
FÓRUM CAPITAL
(...) RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS DO FÓRUM. O Regional indeferiu
- Realizar diariamente a higienização de metade do ambiente de
o adicional de insalubridade, sob o fundamento de que a
escritórios do quarto andar (varrer, passar pano no chão, tirar pó
higienização de banheiros do Fórum não se assemelha à
dos moveis, retirar o lixo);
higienização de banheiros de grande circulação, como os públicos,
onde há trânsito de inúmeras pessoas não identificáveis. Analisando
- Lavar diariamente os banheiros (piso, pias, mictórios e vasos
casos semelhantes ao dos autos, o entendimento que tem
sanitários) do quarto andar do Fórum, bem como realizar a remoção
prevalecido no âmbito desta Corte é o de que a atividade de
do lixo e reposição de materiais como papel toalha, papel higiênico
higienização e coleta de lixos de banheiros de locais públicos, como
e sabonete líquido.
o de um Fórum, enquadra-se na regra contida no Anexo 14 da NR15 da Portaria n.º 3.214/78 do então MTE -, já que o
FÓRUM DESEMBARGADOR EDUARDO LUZ
estabelecimento conta com a circulação de número indeterminado
de pessoas e considerável rotatividade. Decisão em sentido
- Realizar diariamente a higienização de metade do ambiente de
contrário merece reforma. Recurso de Revista conhecido e provido "
escritórios do terceiro andar (varrer, passar pano no chão, tirar pó
(RR-325-15.2017.5.12.0003, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz José
dos móveis, retirar o lixo);
Dezena da Silva, DEJT 22/11/2019).
- Lavar diariamente um banheiro (piso, pias, mictórios e vasos
Assim, reputo verdadeiro que a autora, durante o período que
sanitários) do terceiro andar do Fórum, bem como realizar a
trabalhou no fórum, também realizou a limpeza do andar térreo, no
remoção do lixo e reposição de materiais como papel toalha, papel
horário da 7h às 8h, incluindo a higienização completa dos
higiênico e sabonete líquido, demandando aproximadamente duas
banheiros de uso de visitantes, banheiro de uso de vigilantes e
horas.
banheiros internos da Varas.
Conforme relatado pela reclamante, durante alguns meses, além de
Aplica-se o entendimento da Súmula 448, II, do C.TST e da Súmula
trabalhar no terceiro andar do Fórum, também realizou a limpeza do
46 do TRT12 no período em que a autora laborou no Fórum
andar térreo, no horário da 7h às 8h, incluindo a higienização
Desembargador Eduardo Luz.
completa dos banheiros de uso de visitantes, banheiro de uso de
vigilantes e banheiros internos da Varas."
Assim, acolhe-se o laudo pericial e condena-se a ré ao pagamento
do adicional de insalubridade, em grau médio (20%) nos primeiros
Pois bem.
dez meses do contrato e em grau máximo (40%), durante todo o
restante pacto laboral, com reflexos em férias calculadas na forma
Quanto ao primeiro período, tenho por não comprovado o
do artigo 7º da Constituição, 13º salário e FGTS (8%).
fornecimento de EPI suficiente por parte da ré, tendo o perito dito
que as luvas eram adquiridas pela Chaordic Systems, mas não
Não havendo horas extras pagas, rejeito os reflexos em horas
eram sempre empregadas. Assim, nesse período é devido o
extras pagas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 145733
