2965/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
FLORIANOPOLIS/SC, 04 de maio de 2020.
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PARCIAL AO RECURSO DA AUTORA para acrescer à
condenação o pagamento do intervalo do art. 384 da CLT, com
JULIO CESAR VIEIRA DE CASTRO
reflexos observados os dias em que efetivamente houve o
Servidor de Secretaria
elastecimento da jornada, adotar o IPCA-e como índice da correção
monetária. e conceder à autora o benefício da justiça gratuita, nos
Processo Nº ROT-0001962-24.2016.5.12.0039
Relator
GARIBALDI TADEU PEREIRA
FERREIRA
RECORRENTE
LILIANE SEHNEM
ADVOGADO
ROQUE FORNER(OAB: 59089/RS)
ADVOGADO
JOELSO DE FARIAS
RODRIGUES(OAB: 29079/SC)
ADVOGADO
DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS
SANTOS(OAB: 34451/SC)
RECORRENTE
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO
KRYS MACHADO DEUCHER(OAB:
39018/SC)
ADVOGADO
MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
ADVOGADO
ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
KRYS MACHADO DEUCHER(OAB:
39018/SC)
ADVOGADO
MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
ADVOGADO
ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
RECORRIDO
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO
KRYS MACHADO DEUCHER(OAB:
39018/SC)
ADVOGADO
MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
ADVOGADO
ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
KRYS MACHADO DEUCHER(OAB:
39018/SC)
ADVOGADO
MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
ADVOGADO
ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
RECORRIDO
LILIANE SEHNEM
ADVOGADO
ROQUE FORNER(OAB: 59089/RS)
ADVOGADO
JOELSO DE FARIAS
RODRIGUES(OAB: 29079/SC)
ADVOGADO
DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS
SANTOS(OAB: 34451/SC)
PERITO
NARCISO GRANDI
Intimado(s)/Citado(s):
- LILIANE SEHNEM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS
RECURSOS. No mérito, por maioria, vencido parcialmente o
Desembargador Marcos Vinicio Zanchetta, DAR PROVIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150484
termos do § 3º do art. 790 da CLT. Por igual votação, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DOS RÉUS para reduzir
o valor arbitrado à indenização por danos morais para R$ 5.000,00
(cinco mil reais). Custas conforme a sentença. Intimem-se.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 11 de março
de 2020, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Marcos
Vinicio Zanchetta, os Desembargadores do Trabalho Garibaldi
Tadeu Pereira Ferreira e Gracio Ricardo Barboza Petrone. Presente
a Procuradora Regional do Trabalho Silvia Maria Zimmermann.
GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA
Relator
FLORIANOPOLIS/SC, 04 de maio de 2020.
JULIO CESAR VIEIRA DE CASTRO
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001962-24.2016.5.12.0039
GARIBALDI TADEU PEREIRA
FERREIRA
RECORRENTE
LILIANE SEHNEM
ADVOGADO
ROQUE FORNER(OAB: 59089/RS)
ADVOGADO
JOELSO DE FARIAS
RODRIGUES(OAB: 29079/SC)
ADVOGADO
DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS
SANTOS(OAB: 34451/SC)
RECORRENTE
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO
KRYS MACHADO DEUCHER(OAB:
39018/SC)
ADVOGADO
MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
ADVOGADO
ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
KRYS MACHADO DEUCHER(OAB:
39018/SC)
ADVOGADO
MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
ADVOGADO
ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
RECORRIDO
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO
KRYS MACHADO DEUCHER(OAB:
39018/SC)
ADVOGADO
MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
ADVOGADO
ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
KRYS MACHADO DEUCHER(OAB:
39018/SC)
Relator
