3049/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020
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alegações da petição inicial, confirmando que já trabalhava no setor
setor de caixaria desde 2008, laborando no 1º turno (das 05h às
quando a paradigma foi admitida, sendo - portanto - mais antiga na
14h30), e - igualmente - confirmou que a autora e a paradigma
empresa:
realizavam SIM as mesmas atividades, ao declinar que:
DEPOIMENTO PESSOAL AUTORA (ID 51902dc): “que a depoente
DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA ELISEU: “que o depoente
sempre trabalhou no primeiro turno (das 05h às 14h43), sendo por
inclusive é o encarregado atual da autora e faz cerca de 08 anos
02 anos na linha do refile de peito de peru; que passado esses 02
que ela trabalha nesse setor; que a autora recebe as caixas já
anos, passou para o setor de caixaria, local em que ainda não
montadas e faz a etiquetagem; que o depoente também foi
trabalhava Marlei; que a depoente tirava e montava caixa, bem
encarregado da empregada Marlei, não sabendo dizer quando
como etiquetava, mesma atividade que veio a ser realizada por
ela começou a trabalhar no setor de caixaria, recordando-se
Marlei, quando ela começou no setor de caixaria; que a
que a autora já trabalhava nesse setor; que o depoente recorda
depoente está bem convicta e segura de que Marlei foi
-se que Marlei começou a trabalhar no setor de caixaria antes
trabalhar no setor de caixaria depois que a depoente já estava
da licença maternidade da autora; que Marlei recebia as caixas
neste local; que Marlei permaneceu trabalhando no setor de
já montadas e fazia a etiquetagem; que Marlei também fazia o
caixaria quando a depoente voltou da licença-maternidade (e
“romaneio” (fechamento final do dia); que tanto Marlei quanto
não apenas durante o período de licença-maternidade da
Silvana também faziam as montagens das bases das caixas
depoente)”. (grifamos)
(pallets); que a diferença de trabalho entre Silvana e Marlei é
DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA - REINQUIRIÇÃO (ID
que Marlei fazia o "romaneio" e Silvana não; que o “romaneio”
1d3be70): “que a empregada de nome Marlei foi trabalhar no setor
demorava de 15 a 20 minutos para ser concluído, pouco antes
de caixaria depois da depoente, como já dito no depoimento do ID
de terminar o turno; que Marlei tinha uma atribuição a mais que a
51902dc; que Marlei foi trabalhar no setor de caixaria no início de
Silvana, que era fazer o “romaneio”, no final do turno; que não tem
2015, local em que Marlei permaneceu junto com a autora até sua
condições de esclarecer ao Juízo quais os critérios para promoção
demissão em dezembro/2019; que Marlei começou a trabalhar no
por mérito”. (grifamos)
setor de caixaria bem antes da licença de maternidade da
A ré - com efeito - não comprovou a existência dos fatos impeditivos
depoente”. (grifamos)
ao direito à equiparação alegados em defesa: a) a diferença de
A única testemunha da autora ouvida no curso da instrução
função e b) provisoriedade (período de licença maternidade da
processual - Marlei Ferreira da Silva - é a própria paradigma
autora).
indicada, e confirmou que a autora já trabalhava no setor quanto a
É certo - por outro lado - que a defesa, em momento algum, alegou
depoente foi transferida para lá, asseverando - com convicção e
que a paradigma Marlei realizava a atividade de “romaneiro”, a fim
segurança - que a autora e ela (paradigma) realizavam SIM as
de justificar a diferença salarial com a autora.
mesmas atividades, de forma contemporânea e definitiva, e não
As provas documentais acostadas aos autos e ratificadas pelas
apenas durante o período de licença maternidade da autora.
testemunhas - especialmente pelo depoimento da própria
Vejamos:
paradigma Marlei que nada mencionou acerca da atividade de
DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA MARLEI: “manteve contrato de
“romaneiro” - confirmam a identidade de função e a de
trabalho com o réu no período de 03/09/2012 a 04/12/2019,
contemporaneidade, e não foram contrapostas por outras provas
inicialmente no setor de PSU (produção sobrecoxa peru), sendo
(vide ata de audiência de instrução do ID 1d3be70), não sendo
transferida para o setor de caixaria no início do ano de 2015;
justificável - por conseguinte - a diferenciação salarial existente
que nesse setor fazia a retirada das caixas e a etiquetagem;
entre a autora e a paradigma Marlei Ferreira da Silva.
que quando a depoente começou a trabalhar no setor de
O Juízo defere - como corolário - o pagamento das diferenças
caixaria, a autora já trabalhava no local, fazendo a mesma
salariais entre o salário da autora e da paradigma Marlei Ferreira da
atividade que a depoente; que a depoente começou a trabalhar
Silva, no período de 13.02.2015 (marco prescricional e também
no setor de caixaria muito tempo antes de a autora sair em
época da transferência da paradigma para o setor de caixaria) até
licença maternidade; que a depoente permaneceu no setor de
04.12.2019 (data da demissão da paradigma), a ser calculado com
caixaria até a sua demissão”. (grifamos)
base nos documentos juntados nos IDs 2cbb2f8, 1495942, ef53507,
A única testemunha da ré ouvida no curso da instrução processual -
46bd100, 6f7c195, f1d5bef, e3c4550, 03da79a, 385ae78, com
Eliseu Simonetto - que trabalha na ré desde 2000, ainda mantendo
reflexos em 13º salário, férias + 1/3 e depósitos do FGTS (8%).
contrato de trabalho em vigor, exerce a função de encarregado do
V - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PROCEDÊNCIA -
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