3219/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021
1069
CAROLINE BEIRITH VIANNA
curso da sociedade conjugal, por presunção de que reverteu em
Servidor de Secretaria
benefício comum dos cônjuges, salvo se houver prova em contrário"
(Ac.-6ªC AP 0001793-88.2013.5.12.0056).
Processo Nº AP-0000359-66.2018.5.12.0031
Relator
MIRNA ULIANO BERTOLDI
AGRAVANTE
CLEITON RAFAEL DA SILVA GIL
ADVOGADO
MARCELO COELHO HAVIARAS(OAB:
46925/SC)
ADVOGADO
FERNANDO GRASS GUEDES(OAB:
18550/SC)
AGRAVADO
CARLOS ALBERTO SOUSA RAMOS
AGRAVADO
TRANSMAGNA TRANSPORTES
EIRELI
ADVOGADO
KEITTI ERNA LEE(OAB: 24116/SC)
AGRAVADO
RODOBRAS TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA
ADVOGADO
OSCAR SILVERIO DE SOUZA(OAB:
16067/PR)
AGRAVADO
CARLOS ALBERTO SOUSA RAMOS EPP
ADVOGADO
EVILYN BEPPLER(OAB: 52446/SC)
TERCEIRO
ALESSANDRA SANTOS RAMOS
INTERESSADO
RELATÓRIO
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE
PETIÇÃO, provenientes da 1ª Vara do Trabalho de São José, SC,
sendo agravante CLEITON RAFAEL DA SILVA GIL e agravados 1.
CARLOS ALBERTO SOUSA RAMOS - EPP, 2. TRANSMAGNA
TRANSPORTES EIRELI, 3. RODOBRAS TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS LTDA., 4. CARLOS ALBERTO SOUSA RAMOS,
5. ALESSANDRA SANTOS RAMOS (TERCEIRO INTERESSADO).
Inconformada com a decisão proferida (ID dd41df6), a parte
autora/exequente recorre a este Tribunal e pleiteia a reforma da
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO SOUSA RAMOS - EPP
decisão da primeira instância no que tange ao prosseguimento da
execução na forma das diligências requeridas (ID 4c19986).
Contraminuta não é apresentada (ID b10c36e).
O Ministério Público do Trabalho não interveio no feito.
PODER JUDICIÁRIO
É o relatório.
JUSTIÇA DO
FUNDAMENTAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0000359-66.2018.5.12.0031 (AP)
AGRAVANTE: CLEITON RAFAEL DA SILVA GIL
AGRAVADOS: CARLOS ALBERTO SOUSA RAMOS - EPP,
TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI, RODOBRAS
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, CARLOS ALBERTO
SOUSA RAMOS
TERCEIRO INTERESSADO: ALESSANDRA SOUZA RAMOS
1 - ADMISSIBILIDADE
RELATORA: DESEMBARGADORA DO TRABALHO MIRNA
Conheço do agravo de petição, porque atendidos os pressupostos
ULIANO BERTOLDI
de admissibilidade.
MÉRITO
2 - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DILIGÊNCIAS
EMENTA
REQUERIDAS
O autor almeja ver determinado o prosseguimento "dos atos
executórios com a pesquisa patrimonial (SISBAJUD, RENAJUD, e
AGRAVO DE PETIÇÃO. BENS DO CÔNJUGE. "O bem
ARISP) em nome do cônjuge do executado, ALESSANDRA SOUZA
pertencente ao casal responde pela dívida trabalhista contraída no
RAMOS (...), para verificar a existência de bens em nome desta,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166464
