3519/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
KATIA MADEIRA KLIAUGA
BLAHA(OAB: 126807/SP)
RONISE CORREA DA SILVA
GABRIEL LEMOS DA COSTA(OAB:
19633-A/SC)
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do acordo, especialmente para: intimação da União nos termos do
art. 832, § 4º, da CLT; e restituição do depósito recursal ao réu
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Intimem-se as partes.
Cumpra-se. FLORIANOPOLIS/SC, 19 de julho de 2022. MIRNA
Intimado(s)/Citado(s):
ULIANO BERTOLDI Desembargador Federal do Trabalho."
- BANCO BMG SA
FLORIANOPOLIS/SC, 19 de julho de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
ORIDES DE SOUZA FILHO
JUSTIÇA DO
Considerar-se ciente do despacho proferido nos autos: “[…]: D E C
I S Ã O Vistos, etc.
A autora RONISE CORREA DA SILVA e os réus BANCO BMG
S.A., HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDA. e CBFACIL
CORRETORA DE SEGUROS E NEGOCIOS LTDA. noticiaram a
composição da lide (ID 666ecd3), mediante o pagamento de R$
30.000,00, a título de parcelas indenizatórias, e com exclusão da
lide do réu BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Considerando
que o acordo prevê a exclusão da lide do réu BANCO ITAU BMG
CONSIGNADO S.A., o qual interpôs recurso próprio e autônomo e
não participa do acordo, determinei sua prévia intimação para
conhecimento e manifestação a respeito dos termos do acordo. O
réu BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. concordou com a
composição entabulada entre a autora e os demais réus e desistiu
do recurso que interpôs, requerendo a restituição do depósito
recursal (manifestação de ID ab8189c). Os autos vieram conclusos.
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000235-03.2021.5.12.0056
Relator
MIRNA ULIANO BERTOLDI
RECORRENTE
BANCO BMG SA
ADVOGADO
FLAVIA SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
315283/SP)
ADVOGADO
KATIA MADEIRA KLIAUGA
BLAHA(OAB: 126807/SP)
RECORRENTE
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO
S.A.
ADVOGADO
MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
RECORRENTE
HELP FRANCHISING
PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
FLAVIA SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
315283/SP)
ADVOGADO
KATIA MADEIRA KLIAUGA
BLAHA(OAB: 126807/SP)
RECORRENTE
CB INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS
LTDA
ADVOGADO
FLAVIA SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
315283/SP)
ADVOGADO
KATIA MADEIRA KLIAUGA
BLAHA(OAB: 126807/SP)
RECORRIDO
RONISE CORREA DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL LEMOS DA COSTA(OAB:
19633-A/SC)
DECIDO HOMOLOGO o acordo entabulado entre a autora RONISE
CORREA DA SILVA e os réus BANCO BMG S.A., HELP
FRANCHISING PARTICIPACOES LTDA. e CBFACIL CORRETORA
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
DE SEGUROS E NEGOCIOS LTDA., nas bases conciliatórias
explicitadas na petição de ID 666ecd3, no valor de R$ 30.000,00,
com exclusão da lide do réu BANCO ITAU BMG CONSIGNADO
PODER JUDICIÁRIO
S.A., para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas no
JUSTIÇA DO
importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor do acordo (R$
30.000,00), pelos demandados, as quais já foram integralmente
recolhidas por ocasião da interposição do recurso ordinário (GRU
no valor de R$ 600,00 – ID. d2b5112 – recolhida pela CBFACIL
CORRETORA DE SEGUROS E NEGOCIOS LTDA. Considerando a
natureza indenizatória do montante ajustado (diferenças de auxíliorefeição R$ 11.168,88, diferenças de auxílio-cesta-alimentação R$
10.271,34, diferenças de PLR R$ 5.559,78 e honorários
advocatícios de sucumbência R$ 3.000,00), não há incidência de
encargos previdenciários e fiscais. Em razão do acordo entabulado
entre as partes, prejudicada a análise dos recursos dos réus.
Retornem os autos à Vara do Trabalho de origem para cumprimento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185758
Considerar-se ciente do despacho proferido nos autos: “[…]: D E C
I S Ã O Vistos, etc.
A autora RONISE CORREA DA SILVA e os réus BANCO BMG
S.A., HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDA. e CBFACIL
CORRETORA DE SEGUROS E NEGOCIOS LTDA. noticiaram a
composição da lide (ID 666ecd3), mediante o pagamento de R$
30.000,00, a título de parcelas indenizatórias, e com exclusão da
lide do réu BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Considerando
que o acordo prevê a exclusão da lide do réu BANCO ITAU BMG
CONSIGNADO S.A., o qual interpôs recurso próprio e autônomo e
não participa do acordo, determinei sua prévia intimação para
