3590/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Outubro de 2022
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
1389
MIZAEL WANDERSEE CUNHA(OAB:
31240/SC)
FABIOLA BITENCOURT BARG(OAB:
45661/SC)
FERNANDA RODRIGUES(OAB:
49264/SC)
TERLOGS TERMINAL MARITIMO
LTDA
GRAZIELA RAMOS TOMASINI
KADES(OAB: 42192/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- TERLOGS TERMINAL MARITIMO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACORDAM os membros da 6ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO
PODER JUDICIÁRIO
RECURSO DE RITO SUMARÍSSIMO. No mérito, por igual votação,
JUSTIÇA DO TRABALHO
NEGAR-LHE PROVIMENTO. O Ministério Público do Trabalho
manifestou-se pelo regular prosseguimento do feito, sendo
desnecessária a sua intervenção. Custas de R$ 140,00; valor
arbitrado de R$ 7.000,00. Mantidas.
PROCESSO nº 0001416-28.2019.5.12.0050 (RORSum)
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 11 de
RECORRENTE: ANTONIO MANOEL DOS SANTOS
outubro de 2022, sob a Presidência da Desembargadora do
RECORRIDO: TERLOGS TERMINAL MARITIMO LTDA
Trabalho Mirna Uliano Bertoldi, o Desembargador do Trabalho
RELATOR: DESEMBARGADOR NARBAL ANTÔNIO DE
Roberto Basilone Leite e a Juíza do Trabalho ConvocadaMaria
MENDONÇA FILETI
Beatriz Vieira da Silva Gubert. Presente o Procurador Regional do
Trabalho Alexandre Medeiros da Fontoura Freitas.
Ementa dispensada na forma do inc. IV do § 1º do art. 895 da CLT.
MARIA BEATRIZ VIEIRA DA SILVA GUBERT
Relatora
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO - RITO SUMARIÍSSIMO - RORSum 000141628.2019.5.12.0050, provenientes da 2ª Vara do Trabalho de
Joinville, SC, sendo recorrente ANTONIO MANOEL DOS SANTOS
e recorrida TERLOGS TERMINAL MARITIMO LTDA.
Dispensado o relatório, nos termos do inc. IV do § 1º do art. 895 da
FLORIANOPOLIS/SC, 31 de outubro de 2022.
CLT.
CAROLINE BEIRITH VIANNA
Servidor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0001416-28.2019.5.12.0050
Relator
NARBAL ANTONIO DE MENDONCA
FILETI
RECORRENTE
ANTONIO MANOEL DOS SANTOS
ADVOGADO
MARLON PACHECO(OAB: 20666/SC)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191146
ADMISSIBILIDADE
Conheço do recurso ordinário do autor (ANTONIO MANOEL DOS
SANTOS) e das contrarrazões da demandada (TERLOGS
TERMINAL MARITIMO LTDA.), por preenchidos os pressupostos
