1461/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Abril de 2014
Processo Nº RTSum-00467/2012-004-13-00.6
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
VALTER LUIZ XAVIER DOS SANTOS
MARJORY PILAR MELO DE
AZEVEDO(OAB: 10372RN.)
AJM ENGENHARIA E CONSULTORIA
LTDA
Advogado do Reclamado ANDRE MARTINS GALHARDO(OAB:
6639RN.)
Reclamado
ROGÉRIO LUÍS MORAIS DE
OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Doutor José Airton Pereira, Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho,
em virtude da Lei, etc.
FAZ SABER, a todos quantos tomarem conhecimento do presente
Edital que fica ciente ROGÉRIO LUÍS MORAIS DE OLIVEIRA,
atualmente com endereço incerto e não sabido, sobre
decisão/despacho proferido na ação trabalhista à epigrafe,
disponível no endereço eletrônico www.trt13.jus.br, com, em
síntese, o seguinte teor: Considerando que os sócios e diretores
são responsáveis pelas dívidas das pessoas
jurídicas, bem assim a inexistência de êxito do processo executório
na satisfação da
dívida exequenda, decide este Juízo pela aplicação da teoria da
desconsideração da
personalidade jurídica objetivando o chamamento daqueles a
responderem pela
execução.
Reautue-se o processo, fazendo constar no sistema de
administração unificado de processos o nome dos sócios e
diretores (ROGERIO LUIS MORAIS DE OLIVEIRA) da
parte reclamada (AJM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA)
no polo passivo da
demanda (Provimento Consolidado do Tribunal Superior do
Trabalho, art. 79, I).
Intime(m)-se ROGERIO LUIS MORAIS DE OLIVEIRApara
efetuar(em) o pagamento da
dívida no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional
de Devedores
Trabalhistas e constrição de bens, independentemente de mandado
de citação (CLT, arts. 642-A e 880 c/c CPC, art. 475-J).
E, para que chegue ao conhecimento do interessado, este Edital
será publicado no DeJT e afixado na sede desta Unidade.
Dado e passado nesta cidade de João Pessoa-PB. Eu, Valdemar
Jerônimo Xavier Filho, Analista Judiciário, digitei este edital que vai,
de ordem, datado e assinado por Adelmo Antônio de Albuquerque
Sousa, Diretor de Secretaria.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0005200-37.2013.5.13.0004
60
Ação Trabalhista - Rito Ordinário: 0005200-37.2013.5.13.0004
Setor: VT004SEC
Operador: 17760
Reclamante: JACKSON NERIS DE OLIVEIRA
Advogado do Reclamante: HILTON HRIL MARTINS MAIA
Reclamado: ALEXANDRE ANTONIO MARTINS LIMA
Advogado do Reclamado: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO
Reclamado: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA
Advogado do Reclamado: LUCAS FERNANDES FRANCA DE
TORRES
Reclamado: ALEXANDRE ANTONIO MARTINS LIMA
DESPACHO
Registre-se a INCLUSÃO de dados de ALEXANDRE
ANTONIO MARTINS LIMA CPF: 017.352.564-47 no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas com efeito positivo.
(assinado e datado eletronicamente)
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho
Processo Nº RTOrd-0005200-37.2013.5.13.0004
Processo Nº RTOrd-00052/2013-004-13-00.3
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
JACKSON NERIS DE OLIVEIRA
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442PB.)
ALEXANDRE ANTONIO MARTINS
LIMA
Advogado do Reclamado MARCOS ANTONIO CHAVES
NETO(OAB: 5729PB.)
Reclamado
GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA
Advogado do Reclamado LUCAS FERNANDES FRANCA DE
TORRES(OAB: 11478PB.)
Reclamado
ALEXANDRE ANTONIO MARTINS
LIMA
4ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
Ação Trabalhista - Rito Ordinário: 0005200-37.2013.5.13.0004
Setor: VT004SEC
Operador: 17760
Reclamante: JACKSON NERIS DE OLIVEIRA
Advogado do Reclamante: HILTON HRIL MARTINS MAIA
Reclamado: ALEXANDRE ANTONIO MARTINS LIMA
Advogado do Reclamado: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO
Reclamado: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA
Advogado do Reclamado: LUCAS FERNANDES FRANCA DE
TORRES
Reclamado: ALEXANDRE ANTONIO MARTINS LIMA
Processo Nº RTOrd-00052/2013-004-13-00.3
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
JACKSON NERIS DE OLIVEIRA
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442PB.)
ALEXANDRE ANTONIO MARTINS
LIMA
Advogado do Reclamado MARCOS ANTONIO CHAVES
NETO(OAB: 5729PB.)
Reclamado
GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA
Advogado do Reclamado LUCAS FERNANDES FRANCA DE
TORRES(OAB: 11478PB.)
Reclamado
ALEXANDRE ANTONIO MARTINS
LIMA
4ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 74947
DESPACHO
Registre-se a INCLUSÃO de dados de GLOBAL VILLAGE
TELECOM LTDA CNPJ: 03.420.926/0001-24 no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas com efeito positivo.
(assinado e datado eletronicamente)
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho
Notificação
