1548/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Agosto de 2014
previdenciária e custas processuais no prazo de 48 horas, sob pena
de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e
constrição de bens (artigos 642-A e 880, CLT).
Despacho
Processo Nº RTOrd-0161400-72.2013.5.13.0004
Processo Nº RTOrd-01614/2013-004-13-00.6
Reclamado
Exequente
CRISTIANE DE SOUZA RAMOS
UNIÃO (PGF)
Despacho: Intime-se a parte executada para, no prazo de 5 dias,
trazer aos autos apenas os documentos comprobatórios de
quitação da contribuição previdenciária da parte reclamante, sob
pena de se desconsiderar qualquer pagamento já realizado.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0164000-60.2013.5.13.0006
Processo Nº RTOrd-01640/2013-006-13-00.7
Reclamado
CONDOMINIO CABO BRANCO
RESIDENCE PRIVE
Advogado do Reclamado MICHELINE TRIGUEIRO REGIS
PEREIRA(OAB: 13579PB.)
Exequente
UNIÃO (PGF)
Despacho: Levante(m)-se a(s) constrição(ões) judicial(is)
(tramitação n. 049/050), adotando-se as providências de estilo, eis
que há nos autos importância bloqueada para a quitação das
contribuições previdenciárias e custas processuais ( tramitação
sequencial 056).
Despacho
Processo Nº RTSum-0183700-15.2005.5.13.0002
Processo Nº RTSum-01837/2005-002-13-00.0
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Advogado do Reclamado
JOSEVALDO ROQUE
ALEKSON AZEVEDO
MONTEIRO(OAB: 5539PB.)
BRASCORDA S/A
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149PB.)
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responsáveis pelas dívidas das pessoas jurídicas, bem assim a
inexistência de êxito do processo executório na satisfação da dívida
exequenda, decide este Juízo pela aplicação da teoria da
desconsideração da personalidade jurídica objetivando o
chamamento daqueles a responderem pela execução.
Reautue-se o processo, fazendo constar no sistema de
administração unificado de processos o nome dos sócios e diretores
(ADJANES PEREIRA PONTES, ANTONIO CARLOS FERNANDES
REGIS, DAMIÃO ONDIN ALVES DOS SANTOS e QUINTINO
REGIS DE BRITO NETO) da parte reclamada (CBM-COMPANHIA
BRASILEIRA DE EMBALAGENS) no polo passivo da demanda
(Provimento Consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, art. 79,
I).
Intime(m)-se ADJANES PEREIRA PONTES, ANTONIO CARLOS
FERNANDES REGIS, DAMIÃO ONDIN ALVES DOS SANTOS e
QUINTINO REGIS DE BRITO NETO para efetuar(em) o pagamento
da contribuição previdenciária e custas processuais no prazo de 48
horas, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas e constrição de bens (artigos 642-A e 880, CLT).
Despacho
Processo Nº ExFis-0194100-85.2005.5.13.0003
Processo Nº ExFis-01941/2005-003-13-00.1
Exequente
Executado
UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
RIACHO FUNDO AGROPECUARIA
LTDA
Despacho: Intime-se a União (Procuradoria da Fazenda Nacional)
para, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento do feito
executório, cientificando-lhe que, decorrido o prazo sem
manifestação processual, poderá ser determinada a suspensão da
execução pelo prazo de 1 ano (Lei 6.830/80, art. 40).
Notificação
Notificação
Processo Nº RTOrd-0028500-33.2010.5.13.0004
Processo Nº RTOrd-00285/2010-004-13-00.3
Despacho: Considerando que os sócios e diretores são
responsáveis pelas dívidas das pessoas jurídicas, bem assim a
inexistência de êxito do processo executório na satisfação da dívida
exequenda, decide este Juízo pela aplicação da teoria da
desconsideração da personalidade jurídica objetivando o
chamamento daqueles a responderem pela execução.
Reautue-se o processo, fazendo constar no sistema de
administração unificado de processos o nome dos sócios e diretores
(ABILIO DER AGUIAR ALVES QUINTAS, APARICIO ALVES DE
AQUIAR QUINTAS e MANUEL ALVES DE AQUIAR QUINTAS) da
parte reclamada (BRASCORDA S/A) no polo passivo da demanda
(Provimento Consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, art. 79,
I).
Intime(m)-se ABILIO DER AGUIAR ALVES QUINTAS, APARICIO
ALVES DE AQUIAR QUINTAS e MANUEL ALVES DE AQUIAR
QUINTAS para efetuar(em) o pagamento da contribuição
previdenciária e custas processuais no prazo de 48 horas, sob pena
de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e
constrição de bens (artigos 642-A e 880, CLT).
Despacho
Processo Nº RTSum-0191800-56.2005.5.13.0002
Processo Nº RTSum-01918/2005-002-13-00.0
Reclamado
CBM-COMPANHIA BRASILEIRA DE
EMBALAGENS
Advogado do Reclamado ADELMAR AZEVEDO REGIS(OAB:
10237PB.)
Exequente
UNIÃO (PGF)
Despacho:
Considerando que os sócios e diretores são
Código para aferir autenticidade deste caderno: 78290
Reclamado
HOSPITAL E PRONTO SOCORRO
INFANTIL SANTA RITA LTDA
Advogado do Reclamado DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156PB.)
Exequente
UNIÃO (PGF)
Procurador do Exequente UNIÃO (PGF)
Reclamado
ANTONIO CRISTOVAO DE ARAUJO
SILVA
Reclamado
MARIA DO SOCORRO FARIAS DE
ARAUJO
Reclamado
PATRICIA TEOTONIO FARIAS DE
ARAUJO
Reclamado
SIMONE TEOTONIO DE ARAUJO
QUEIROGA LOPES
Notificação: Ciência à parte exequente acerca dos Embargos à
Execução opostos pela parte executada.
Decisão
Processo Nº ExFis-0136500-09.2005.5.13.0003
Processo Nº ExFis-01365/2005-003-13-00.2
Exequente
Executado
FAZENDA NACIONAL
GALBA MACHADO RIBEIRO (CPF:
161.569.274-66) e outro
Decisão: (...) Isso posto, decide este Juízo DECLARAR a
EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, do Código
Tributário Nacional, c/c os arts. 794 e 795 do Código de Processo
Civil. Custas inexistentes.
Processo Nº RTOrd-0147100-05.1999.5.13.0002
