2466/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
ADVOGADO
título de depósito recursal. Ao manejar o recurso de revista, a
recorrente recolheu o depósito recursal apenas no valor de R$
RECORRIDO
811,00 (ID. 08c410f - Pág. 1 e f8265f9 - Pág. 1), não alcançando,
ADVOGADO
pois, o valor devido de tal verba.
O Código de Processo Civil permite que a parte recorrente supra a
ADVOGADO
insuficiência do valor do preparo, a fim de evitar a deserção,
ADVOGADO
conforme diretriz traçada no § 2º do seu art. 1.007.
A recente Orientação Jurisprudencial nº 140 do TST, publicada no
ADVOGADO
DEJT em 20, 24 e 25.04.2017, recepciona expressamente a nova
RECORRIDO
regra processual civilista acima mencionada.
ADVOGADO
Por tais razões, determino a conversão do feito em diligência, para
ADVOGADO
conceder às partes recorrentes o prazo de 5 dias para suprir a
insuficiência do pagamento do depósito recursal, sob pena de
ADVOGADO
deserção, a teor da OJ nº 140 da SDI-1 c/c § 2º do art. 1.007 do
RECORRIDO
CPC.
Após, voltem-me conclusos para análise do juízo de admissibilidade
ADVOGADO
do recurso de revista interposto.
ADVOGADO
GVP/HF
ADVOGADO
Assinatura
RECORRIDO
ADVOGADO
JOAO PESSOA, 26 de Abril de 2018
ADVOGADO
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
ADVOGADO
Desembargador Federal do Trabalho
RECORRIDO
ADVOGADO
Notificação
Notificação
Processo Nº RO-0131209-82.2015.5.13.0001
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
SERGIO RICARDO GRISE RAMOS
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO RESENDE
ROCHA(OAB: 2378/AL)
RECORRENTE
ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
MATEUS SOUTO MAIOR CALDAS
RIBEIRO(OAB: 19326/PB)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
RECORRENTE
ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
RECORRENTE
ENERGISA SOLUCOES S.A.
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
RECORRENTE
ENERGISA BORBOREMA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118656
TESTEMUNHA
50
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
MATEUS SOUTO MAIOR CALDAS
RIBEIRO(OAB: 19326/PB)
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
HENRIQUE LENON FARIAS
GUEDES(OAB: 21113/PB)
ENERGISA BORBOREMA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
HENRIQUE LENON FARIAS
GUEDES(OAB: 21113/PB)
ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
HENRIQUE LENON FARIAS
GUEDES(OAB: 21113/PB)
ENERGISA SOLUCOES S.A.
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
HENRIQUE LENON FARIAS
GUEDES(OAB: 21113/PB)
SERGIO RICARDO GRISE RAMOS
LUIZ FERNANDO RESENDE
ROCHA(OAB: 2378/AL)
ANGELA NERY LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO RICARDO GRISE RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO
Trata-se de petitório apresentado pela reclamada - ENERGISA
PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, com a anuência da
