2563/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018
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possam atrair interessados em eventual hasta pública. São bens de
sem manifestação, venham conclusos os autos para decisão.
expropriação improvável, dada a sua especificidade. Exemplo disso
VII - Destarte, os valores ora executados deverão integrar a planilha
são os Processos 0130341-57.2014.5.13.0028 e 000014900-
a ser colacionada, no prazo de quinze dias, aos autos da RT
36.2011.5.13.0027 (SUAP), com penhoras realizadas em
0130341-57.2014.5.13.0028, no qual deverão ter prosseguimento
04/11/2016 e 14/12/2016, cuja hasta pública se arrasta até a
os atos executórios.
presente data, sem notícias acerca de licitantes interessados.
III - O presente processo deverá ser sobrestado, por um ano,
Assim, buscando otimizar a tramitação dos processos contra a
aguardando-se as providências expropriatórias em referência.
reclamada, imprimindo à execução um rito mais célere, decorrente
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da economia dos atos processuais praticados, determino a reunião
das execuções movidas contra a Companhia Usina São João no
Assinatura
presente processo, devendo a Secretaria da Vara, no prazo de
SANTA RITA, 17 de Setembro de 2018
quinze dias, colacionar planilha contendo relação de todos os
processos em fase de execução, com os respectivos valores
LINDINALDO SILVA MARINHO
executados.
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Frise-se, por oportuno, que doravante toda a execução movida
contra a reclamada deverá ser processada no presente processo, a
partir do início dos atos executórios, devendo o valor exequendo
igualmente integrar a planilha em referência.
II - Por sua vez, com sustento no exposto no item I, determino a
instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica (arts. 133 e 134, NCPC), e, como sucedâneo, a
Processo Nº RTSum-0000359-51.2018.5.13.0027
AUTOR
LUCIANO CALIXTO DA SILVA
ADVOGADO
ALAN ROSSINI MARTINS DE
LIMA(OAB: 22460/PB)
ADVOGADO
RENATA DIAS FERNANDES DO
NASCIMENTO(OAB: 22658/PB)
RÉU
COMPANHIA USINA SAO JOAO
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.
Considerando que os sócios e diretores são responsáveis pelas
dívidas das pessoas jurídicas, bem assim a inexistência de êxito do
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA USINA SAO JOAO
- LUCIANO CALIXTO DA SILVA
processo executório na satisfação da dívida exequenda, determino
a reautuação do processo, a fim de fazer constar os sócios da
executada, obtidos por meio do SIARCO - Sistema Integrado de
PODER JUDICIÁRIO
Registro Mercantil, quais sejam:
JUSTIÇA DO TRABALHO
1) EDUARDO RIBEIRO COUTINHO, CPF 483.508.267-20, com
endereço na RUA JOÃO SUASSUNA, 18, VARADOURO, CEP
Fundamentação
58010580, JOÃO PESSOA-PB; e
DESPACHO
2) GILBERTO RIBEIRO COUTINHO, CPF 533.194.867-72, com
INTIME-SE a reclamada para pagar a dívida, no prazo de 5 dias,
endereço no POVOADO ENGENHO CENTRAL, ZONA RURAL,
observada a gradação do art. 835 do CPC, sob pena de execução e
CEP 58300-970, SANTA RITA-PB.
inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Em seguida, intimem-se os sócios acima mencionados para, nos
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termos do art. 135 do NCPC, manifestarem-se e requererem as
provas cabíveis, no prazo de quinze dias.
Assinatura
III - A intimação aos sócios deverá ser procedida tanto no endereço
SANTA RITA, 17 de Setembro de 2018
cadastrado no SIARCO, quanto no que consta da Receita Federal,
se destoantes, por óbvio.
IV - Em que pese o ora determinado, concedo ao reclamado prazo
de quinze dias para pagamento do débito, já devidamente
atualizado.
V - Comunique-se ao leiloeiro, para retirada do bem da hasta
pública
VI - Finalizando, decorrido o prazo assinalado no item I, com ou
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124157
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Decisão
Processo Nº RTSum-0000602-92.2018.5.13.0027
AUTOR
VICTOR SOARES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
COMPANHIA USINA SAO JOAO
