2687/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019
204
redistribuição por sorteio da presente execução provisória.
Assinatura
Intime-se o sindicato autor.
JOAO PESSOA, 21 de Março de 2019
(assinado eletronicamente)
as
JOSE AIRTON PEREIRA
Assinatura
Juiz do Trabalho Titular
Decisão
JOAO PESSOA, 21 de Março de 2019
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Decisão
Processo Nº ExProvAS-0000120-82.2019.5.13.0004
EXEQUENTE
SINDICATO DOS EMP EM INST
BENEF REL E FILANT NO EST PB
ADVOGADO
MARINALDO ROBERTO DE
BARROS(OAB: 5115/PB)
EXECUTADO
IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE
DEUS
ADVOGADO
Carlos Roberto de Queiroz
Junior(OAB: 10710/PB)
Processo Nº ExProvAS-0000122-52.2019.5.13.0004
EXEQUENTE
SINDICATO DOS EMP EM INST
BENEF REL E FILANT NO EST PB
ADVOGADO
MARINALDO ROBERTO DE
BARROS(OAB: 5115/PB)
EXECUTADO
IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE
DEUS
ADVOGADO
Carlos Roberto de Queiroz
Junior(OAB: 10710/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS EMP EM INST BENEF REL E FILANT NO
EST PB
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- SINDICATO DOS EMP EM INST BENEF REL E FILANT NO
EST PB
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO
Trata-se o presente feito de pedido do SINDICATO DOS EMP EM
JUSTIÇA DO TRABALHO
INST BENEF REL E FILANT NO EST PB para execução provisória
Fundamentação
tendo por dependência os autos do processo nº 0000239-
DECISÃO
14.2017.5.13.0004.
Trata-se o presente feito de pedido do SINDICATO DOS EMP EM
Conforme sentença ID. 74da74c prolatada nos referidos autos, a
INST BENEF REL E FILANT NO EST PB para execução provisória
liquidação ocorrerá de forma individualizada:
tendo por dependência os autos do processo nº 0000239-
Embora o presente processo seja de natureza coletiva, a liquidação
14.2017.5.13.0004.
ocorrerá de forma individualizada e, como ensina a doutrina de
Conforme sentença ID. 74da74c prolatada nos referidos autos, a
Marcos Neves Fava na obra coletiva Curso de Processo do
liquidação ocorrerá de forma individualizada:
Trabalho (página 846), "a liquidação individual deve ser concebida
Embora o presente processo seja de natureza coletiva, a liquidação
como ação autônoma, não existindo prevenção do Juízo prolator da
ocorrerá de forma individualizada e, como ensina a doutrina de
sentença condenatória, medida que inverteria a lógica do sistema.
Marcos Neves Fava na obra coletiva Curso de Processo do
Havendo, pois, mais de uma vara na área de incidência do julgado,
Trabalho (página 846), "a liquidação individual deve ser concebida
os titulares individuais da liquidação deverão apresentar seu pedido,
como ação autônoma, não existindo prevenção do Juízo prolator da
formulado com base em certidão de julgamento, ao distribuidor,
sentença condenatória, medida que inverteria a lógica do sistema.
para livre sorteio do feito".
Havendo, pois, mais de uma vara na área de incidência do julgado,
Portanto, não existindo prevenção deste Juízo, determino a
os titulares individuais da liquidação deverão apresentar seu pedido,
redistribuição por sorteio da presente execução provisória.
formulado com base em certidão de julgamento, ao distribuidor,
Intime-se o sindicato autor.
para livre sorteio do feito".
(assinado eletronicamente)
Portanto, não existindo prevenção deste Juízo, determino a
as
redistribuição por sorteio da presente execução provisória.
Assinatura
Intime-se o sindicato autor.
JOAO PESSOA, 21 de Março de 2019
(assinado eletronicamente)
as
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131880
JOSE AIRTON PEREIRA
