2915/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
PERITO
TULIO DA SILVA LIRA
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
INDUSTRIA DE PANIFICACAO
REALEZA LTDA - EPP
SERGIO SOUSA DA COSTA(OAB:
18323/PB)
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUSTRIA DE PANIFICACAO REALEZA LTDA - EPP
NOTIFICAÇÃO: Fica a reclamada notificada da disponibilização de
numerário, através de alvarás eletrônicos (número de ordem
000000412020 e 000000422020), devendo comparecer diretamente
na agência 4099 da Caixa Econômica Federal para recebimento.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0161100-19.2013.5.13.0002
AUTOR
THAIS MARIA FERREIRA DE
FREITAS
ADVOGADO
ELIOMARA CORREIA
ABRANTES(OAB: 1326/RO)
AUTOR
M. L. F. D. F.
ADVOGADO
ELIOMARA CORREIA
ABRANTES(OAB: 1326/RO)
RÉU
EXTRA TRANSPORTES LTDA - ME
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA E
SILVA(OAB: 11239/PB)
RÉU
EXTRA PETROLEO LTDA
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA E
SILVA(OAB: 11239/PB)
91
Decisão
Processo Nº ATOrd-0000678-60.2019.5.13.0002
AUTOR
LUCILEIDE VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
MARIA CELESTINA BARROS
RIBEIRO
ADVOGADO
JOCIENO DA SILVA LINS(OAB:
22564/PB)
RÉU
JOSE JERONIMO DE BARROS
RIBEIRO
ADVOGADO
JOCIENO DA SILVA LINS(OAB:
22564/PB)
RÉU
MARIA DAS NEVES BARROS
RIBEIRO
ADVOGADO
JOCIENO DA SILVA LINS(OAB:
22564/PB)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE JERONIMO DE BARROS RIBEIRO
- LUCILEIDE VIEIRA DOS SANTOS
- MARIA CELESTINA BARROS RIBEIRO
- MARIA DAS NEVES BARROS RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Intimado(s)/Citado(s):
- M. L. F. D. F.
- THAIS MARIA FERREIRA DE FREITAS
Fica a credora THAIS MARIA FERREIRA DE FREITAS intimada
para comparecer à Secretaria desta 2ª VT de João Pessoa para
receber ALVARÁ. Prazo: cinco dias.
Notificação
DECISÃO
Compulsando os autos, verifica-se assistir razão aos reclamados
quando alegam que se tratam de pessoas físicas e não jurídicas, ao
contrário do que restou consignado no despacho exarado no Id.
Processo Nº ATSum-0000538-26.2019.5.13.0002
AUTOR
ANTONIO CARLOS FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
FELIPE MACIEL MAIA(OAB:
13998/PB)
ADVOGADO
JOAO FRANCO DA COSTA
NETTO(OAB: 14030/PB)
RÉU
GASTRONOMIA NORDESTE
COMERCIO E SERVICOS DE
ALIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
TERCEIRO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
INTERESSADO
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
5dd99d7, de maneira que, em tal condição, têm direito à concessão
Intimado(s)/Citado(s):
Intime-se a parte contrária para que, no prazo legal, querendo,
- GASTRONOMIA NORDESTE COMERCIO E SERVICOS DE
ALIMENTOS LTDA - ME
apresente suas contrarrazões.
dos benefícios da justiça gratuita.
Com razão os demandados.
Sendo assim, chamo o feito à boa ordem processual para tornar
sem efeito o despacho retromencionado e conceder aos reclamados
os benefícios da justiça gratuita, face as declarações juntadas no Id.
aeff0f7.
Diante do exposto, recebo o recurso ordinário interposto pelos
demandados, porquanto atendidos os pressupostos de
admissibilidade.
Após, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos à Superior
Fica o reclamado acima nominado intimado a comprovar, no prazo
Instância.
de 05 (cinco) dias, o recolhimento das contribuições previdenciárias
Assinatura
e das custas do processo em epígrafe, sob pena de execução.
JOAO PESSOA, 14 de Fevereiro de 2020
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147247
