2936/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2020
RÉU
CARTUCHO EXPRESS E
COMUNICACAO VISUAL EIRELI - ME
516
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL ROCHA CONCEICAO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
DECISÃO
I - Inicie-se a execução, INTIME-SE o reclamado, para comprovar
pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Não havendo
PODER JUDICIÁRIO
quitação.
JUSTIÇA DO TRABALHO
II - Ao BACENJUD, RENAJUD, CNIB e INFOJUD em relação a
executada principal, ficando o(s) exequente(s) desde já notificado(s)
DESPACHO:
para demonstrar(em) interesse na instauração do incidente de
Defiro o pedido de redirecionamento da execução aos sócios da
desconsideração da personalidade jurídica, caso ineficazes as
empresa executada. Instaure-se o incidente de desconsideração da
medidas tomadas em desfavor da empresa executada
personalidade jurídica, nos termos do art. 855-A da CLT c/c o art.
II.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado.
133 do CPC.
II.2 - Caso haja bloqueio pelo BACEN-JUD, notifique-se o(a)
EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias
Incluam-se, inicialmente, os sócios atuais nos registros processuais
sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)
(CLT, 10-A, II), localizados em pesquisa no SIARCO ID 9cfcbe8.
exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.
ANTONIO FEITOSA NETO e TAISE ARAUJO TEIXEIRA FEITOSA.
II.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte
procedimento:
Em seguida, citem-se para se manifestar ou produzir as provas que
A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a
entenderem de direito, no prazo de 15 dias (art. 135, CPC).
CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado
ou sócio(s).
Fica suspenso o processo até o julgamento final do incidente (CLT,
B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de
855-A, § 2º).
circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura
JOAO PESSOA/PB, 18 de março de 2020.
bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à
aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora..
Juiz do Trabalho Titular
III - Caso seja encontrado algum bem penhorável no
Processo Nº ATOrd-0000770-66.2019.5.13.0025
AUTOR
NADJA LUCIA CARDOSO DOS
SANTOS
ADVOGADO
RENAN RAMOS REGIS(OAB:
19325/PB)
ADVOGADO
BRUNNA SCHAEFER BORGES DA
SILVA(OAB: 18158-B/PB)
RÉU
SANTINO BARBOSA DE MIRANDA
RÉU
MARILEI MARLENE CIBULSKI
Intimado(s)/Citado(s):
- NADJA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS
INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo
identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e
Avaliação.
IV - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando
a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,
se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o
leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)
esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148704
