2977/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
conciliação nos termos ali contidos.
544
MARCONDES ANTONIO MARQUES
2. Considerando não haver nos termos do acordo circunstâncias
Diretor de Secretaria
que maculem preceitos de ordem pública, HOMOLOGO O
ACORDO firmado entre as partes (Id. 4e6da1f) para que surta seus
efeitos jurídicos.
3. Custas pela parte parte reclamada, no valor de R$ 200,00,
calculadas sobre R$ 10.000,00, já recolhidas.
4. Defiro a gratuidade judiciária à parte trabalhadora, na forma da
lei.
5. Expeçam-se alvarás para saque do FGTS pela parte autora e
processamento do seguro-desemprego.
6. Registrem-se os pagamentos no PJE.
7. Intimem-se as partes. Desnecessária intimação da PGF por
previsão em normativo do Poder Executivo Federal.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000991-62.2017.5.13.0011
JOSE GERALDO OLIVEIRA DE
SOUZA
ADVOGADO
ANTONIO ANIZIO NETO(OAB:
8851/PB)
AUTOR
MARIA DE LOURDES ARAUJO DE
LUCENA
ADVOGADO
ANTONIO ANIZIO NETO(OAB:
8851/PB)
RÉU
ESPOLIO DE EURACY DE BRITO
DANTAS - CPF 026.902.924-91
ADVOGADO
RAIMUNDO MEDEIROS DA
NOBREGA FILHO(OAB: 4755/PB)
ADVOGADO
BRUNO KELVIN CUSTODIO
MATIAS(OAB: 23168/PB)
RÉU
ESPOLIO DE EURADI DANTAS - CPF
048.743.404-82
ADVOGADO
RAIMUNDO MEDEIROS DA
NOBREGA FILHO(OAB: 4755/PB)
ADVOGADO
BRUNO KELVIN CUSTODIO
MATIAS(OAB: 23168/PB)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ESPOLIO DE EURACY DE BRITO DANTAS - CPF 026.902.924
-91
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº ATOrd-0000991-62.2017.5.13.0011
JOSE GERALDO OLIVEIRA DE
SOUZA
ADVOGADO
ANTONIO ANIZIO NETO(OAB:
8851/PB)
AUTOR
MARIA DE LOURDES ARAUJO DE
LUCENA
ADVOGADO
ANTONIO ANIZIO NETO(OAB:
8851/PB)
RÉU
ESPOLIO DE EURACY DE BRITO
DANTAS - CPF 026.902.924-91
ADVOGADO
RAIMUNDO MEDEIROS DA
NOBREGA FILHO(OAB: 4755/PB)
ADVOGADO
BRUNO KELVIN CUSTODIO
MATIAS(OAB: 23168/PB)
RÉU
ESPOLIO DE EURADI DANTAS - CPF
048.743.404-82
ADVOGADO
RAIMUNDO MEDEIROS DA
NOBREGA FILHO(OAB: 4755/PB)
ADVOGADO
BRUNO KELVIN CUSTODIO
MATIAS(OAB: 23168/PB)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ESPOLIO DE EURADI DANTAS - CPF 048.743.404-82
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Ficam os réus intimados a comprovarem o recolhimento das
contribuições previdenciárias, no prazo de 5 dias.
PATOS/PB, 20 de maio de 2020.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000234-68.2017.5.13.0011
AUTOR
PEDRINA CARVALHO DE ARAUJO
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:
9766/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRINA CARVALHO DE ARAUJO
INTIMAÇÃO
Ficam os réus intimados a comprovarem o recolhimento das
contribuições previdenciárias, no prazo de 5 dias.
PODER JUDICIÁRIO
PATOS/PB, 20 de maio de 2020.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151180
