2984/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020
715
ADVOGADO
LUANA JOYCE XAVIER DE
OLIVEIRA(OAB: 18170/PB)
VALLE REALTY CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA - ME
PAULO CESAR CONSERVA(OAB:
11874/PB)
Assim sendo, determino a renovação do ofício ao juízo correto,
solicitando informações quanto à habilitação do crédito do
RÉU
Reclamante, bem como quanto ao estágio atual do processo
ADVOGADO
falimentar.
ITAPORANGA/PB, 30 de maio de 2020.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE NILTON CLEMENTE
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACPCiv-0000234-10.2018.5.13.0019
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
MUNICIPIO DE CONCEICAO
ADVOGADO
ALDARA MARTINA LOPES VIEIRA
LEITE(OAB: 18619/PB)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE CONCEICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para audiência de conciliação, a se realizar no
INTIMAÇÃO
dia 16/06/2020, às 8h, através da plataforma Google Meet,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 01/2020 e
no ATO TRT SGP N.º 52/2020, disponíveis no site do TRT13.
O acesso à sala virtual de audiência está desde já franqueado a
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
todos os interessados através do seguinte link:
https://meet.google.com/vgw-xbzn-jex?hs=122&authuser=2
Vistos etc.
Esclareço que já foram encaminhados convites para os e-mails
O MPT pleiteia o arquivamento apenas provisório, por considerar a
constantes na autuação deste processo e que não é necessário que
natureza continuada das obrigações de fazer e a possibilidade de
as partes estejam no mesmo local dos Advogados, sendo possível o
execução em caso de descumprimento futuro.
compartilhamento do link de acesso, de forma que cada parte e
Entretanto, é inviável o arquivamento provisório na fase de
advogado acesse a sala com seu equipamento próprio (celular,
conhecimento, já que ainda não foi deflagrada execução nestes
tablet, computador, etc).
autos.
Aguarde-se a audiência.
Portanto, arquivem-se os autos e, havendo descumprimento da
avença, o MPT deverá peticionar, hipótese em que será deflagrada
Dada
a execução.
Intimem-se, após, arquivem-se.
ITAPORANGA/PB, 30 de maio de 2020.
À contadoria para apurar as contribuições previdenciárias incidente
sobre as parcelas de natureza salarial (saldo de salário e 13º
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000380-51.2018.5.13.0019
AUTOR
JOSE NILTON CLEMENTE
ADVOGADO
ALINE KELLE PEREIRA
MADALENA(OAB: 22118/PB)
salário), conforme detalhamento das parcelas constante no termo
de acordo de ID c794c55.
ITAPORANGA/PB, 30 de maio de 2020.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151562
