3217/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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da condenação deve ser satisfeito com acréscimo de atualização,
PODER JUDICIÁRIO
sendo assim, a realização do depósito recursal, como requisito de
JUSTIÇA DO
admissibilidade do apelo, não tem o condão de obstaculizar o
referido direito do exequente, mormente quando o executado usa
vários artifícios para não satisfazer sua obrigação, provocando
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
delonga processual.
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
realizada em 04/05/2021, com a presença de Suas Excelências o
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das
realizada em 04/05/2021, com a presença de Suas Excelências os
Senhoras Desembargadora ANA MARIA MADRUGA (Relatora) e da
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
Juíza Convocada MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, bem
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho
ANA MARIA MADRUGA, bem como de Sua Excelência o Senhor
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO
Procurador Regional do Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE
AO RECURSO DA RECLAMADA: por unanimidade, NEGAR
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
PROVIMENTO ao Agravo de Petição. Custas pela agravante nos
RECURSO DO RECLAMANTE: por maioria, contra o voto de Sua
termos da lei.
Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho, NEGAR
JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2021.
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2021.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000692-71.2020.5.13.0014
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
RECORRENTE
JOSAFA CABRAL DE LIMA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
RECORRIDO
JOSAFA CABRAL DE LIMA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
Processo Nº RORSum-0000692-71.2020.5.13.0014
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
RECORRENTE
JOSAFA CABRAL DE LIMA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
RECORRIDO
JOSAFA CABRAL DE LIMA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSAFA CABRAL DE LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166326
