3330/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021
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precatórios sejam arquivados definitivamente, conforme o disposto
interessada.
no artigo 1º, I, “b”, da Recomendação TRT13 SCR 08/2020.
Intimem-se.
Desse modo, inexistindo valores disponíveis em contas judiciais à
Como medida preventiva de combate à pandemia, as partes
disposição desta execução, no momento, determina-se o
deverão levar o presente despacho impresso para comprovar o
arquivamento definitivo dos presentes autos, onde deverão
agendamento do atendimento presencial para a data acima.
permanecer aguardando o pagamento de precatório, nos termos da
Nos termos do Ato 162/2021 da Presidência do TRT13, será
certidão de Id 90d1e7c.
necessária a apresentação do comprovante de vacinação (com as
No mais, antes do envio dos autos ao arquivo definitivo, INCLUA-SE
duas doses) para ingresso nos prédios do TRT/PB.
o chip RPV / Precatório - aguardar pagamento.
GUARABIRA/PB, 15 de outubro de 2021.
GUARABIRA/PB, 15 de outubro de 2021.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000386-79.2019.5.13.0033
AUTOR
REGINALDO SALES DOS SANTOS
ADVOGADO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430-A/PB)
RÉU
CONSTRUTORA WCL EIRELI
ADVOGADO
MARCELO LOURENCO DE
MENDONCA(OAB: 23219/PB)
RÉU
MARIA DE FATIMA FIDELIS
PORFIRIO
ADVOGADO
MARCELO LOURENCO DE
MENDONCA(OAB: 23219/PB)
RÉU
MANOEL EPITACIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCELO LOURENCO DE
MENDONCA(OAB: 23219/PB)
Processo Nº ATSum-0000386-79.2019.5.13.0033
AUTOR
REGINALDO SALES DOS SANTOS
ADVOGADO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430-A/PB)
RÉU
CONSTRUTORA WCL EIRELI
ADVOGADO
MARCELO LOURENCO DE
MENDONCA(OAB: 23219/PB)
RÉU
MARIA DE FATIMA FIDELIS
PORFIRIO
ADVOGADO
MARCELO LOURENCO DE
MENDONCA(OAB: 23219/PB)
RÉU
MANOEL EPITACIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCELO LOURENCO DE
MENDONCA(OAB: 23219/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- REGINALDO SALES DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA WCL EIRELI
- MANOEL EPITACIO DE OLIVEIRA
- MARIA DE FATIMA FIDELIS PORFIRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58445e3
proferido nos autos.
INTIMAÇÃO
DESPACHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58445e3
A decisão judicial transitou em julgado, como certificado nos autos.
proferido nos autos.
Designo o dia 21/10/2021 às 10:15hs: para comparecimento da
DESPACHO
parte reclamante e reclamada, perante a Secretaria desta Vara do
A decisão judicial transitou em julgado, como certificado nos autos.
Trabalho, objetivando o cumprimento da obrigação de fazer
Designo o dia 21/10/2021 às 10:15hs: para comparecimento da
consistente na anotação da CTPS do empregado, nos limites do
parte reclamante e reclamada, perante a Secretaria desta Vara do
comando jurisdicional.
Trabalho, objetivando o cumprimento da obrigação de fazer
Desde logo, fica determinado por este Juízo, que o não
consistente na anotação da CTPS do empregado, nos limites do
comparecimento da parte reclamante desobrigará a parte
comando jurisdicional.
reclamada do cumprimento em tela, permanecendo a Secretaria
Desde logo, fica determinado por este Juízo, que o não
desta Unidade Judiciária com a incumbência de efetivar a anotação
comparecimento da parte reclamante desobrigará a parte
da CTPS, independentemente de requerimento escrito da parte
reclamada do cumprimento em tela, permanecendo a Secretaria
interessada.
desta Unidade Judiciária com a incumbência de efetivar a anotação
Intimem-se.
da CTPS, independentemente de requerimento escrito da parte
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172707
