3370/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021
91
ADVOGADO
Processo Nº AP-0000294-51.2021.5.13.0027
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
ANTONIO BENTO BATISTA NETO
ADVOGADO
ANA OLIVIA BELEM DE
FIGUEIREDO(OAB: 13144-B/PB)
AGRAVANTE
ANTONIO BENTO BATISTA NETO
ADVOGADO
ANA OLIVIA BELEM DE
FIGUEIREDO(OAB: 13144-B/PB)
AGRAVADO
ALUISIO MENDES BEZERRA
ADVOGADO
JANAINA SOUSA LOPES(OAB:
14910/PB)
JANAINA SOUSA LOPES(OAB:
14910/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO BENTO BATISTA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
EMENTA: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA.
- ANTONIO BENTO BATISTA NETO
IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. NÃO CONHECIMENTO. Não
cabe agravo de petição contra decisão que rejeita exceção de préexecutividade, em razão da sua natureza interlocutória (art. 893,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
§1°, da CLT).
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
EMENTA: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA.
realizada em 14/12/2021, com a presença de Suas Excelências os
IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. NÃO CONHECIMENTO. Não
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
cabe agravo de petição contra decisão que rejeita exceção de pré-
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
executividade, em razão da sua natureza interlocutória (art. 893,
ANA MARIA MADRUGA, bem como de Sua Excelência o Senhor
§1°, da CLT).
Procurador Regional do Trabalho, JOSÉ CAETANO DOS SANTOS
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
FILHO, por unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de não
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
conhecimento do Agravo de Petição, por inadequação da via
realizada em 14/12/2021, com a presença de Suas Excelências os
processual eleita, suscitada de ofício por Sua Excelência o Senhor
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
Desembargador Relator.
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
Obs.: Ausente, Sua Excelência o Senhor Desembargador Carlos
ANA MARIA MADRUGA, bem como de Sua Excelência o Senhor
Coelho de Miranda Freire, em conformidade com o que dispõe o
Procurador Regional do Trabalho, JOSÉ CAETANO DOS SANTOS
Regimento Interno deste E. Regional.
FILHO, por unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de não
JOAO PESSOA/PB, 15 de dezembro de 2021.
conhecimento do Agravo de Petição, por inadequação da via
processual eleita, suscitada de ofício por Sua Excelência o Senhor
Desembargador Relator.
Obs.: Ausente, Sua Excelência o Senhor Desembargador Carlos
Coelho de Miranda Freire, em conformidade com o que dispõe o
Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 15 de dezembro de 2021.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000294-51.2021.5.13.0027
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
ANTONIO BENTO BATISTA NETO
ADVOGADO
ANA OLIVIA BELEM DE
FIGUEIREDO(OAB: 13144-B/PB)
AGRAVANTE
ANTONIO BENTO BATISTA NETO
ADVOGADO
ANA OLIVIA BELEM DE
FIGUEIREDO(OAB: 13144-B/PB)
AGRAVADO
ALUISIO MENDES BEZERRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175663
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000294-51.2021.5.13.0027
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
ANTONIO BENTO BATISTA NETO
ADVOGADO
ANA OLIVIA BELEM DE
FIGUEIREDO(OAB: 13144-B/PB)
AGRAVANTE
ANTONIO BENTO BATISTA NETO
ADVOGADO
ANA OLIVIA BELEM DE
FIGUEIREDO(OAB: 13144-B/PB)
AGRAVADO
ALUISIO MENDES BEZERRA
ADVOGADO
JANAINA SOUSA LOPES(OAB:
14910/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALUISIO MENDES BEZERRA
