3405/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022
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MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica a parte exequente ciente dos expedientes de
Processo Nº ATOrd-0000883-85.2017.5.13.0026
AUTOR
JOSE EVANGELISTA DE SANTANA
ADVOGADO
ROMULO AUGUSTO DE AGUIAR
LOUREIRO FILHO(OAB: 19671/PB)
ADVOGADO
Rodolpho Jacinto Duarte
Loureiro(OAB: 16240/PB)
RÉU
ERINALDO NASCIMENTO DE MELO
05823850409
ADVOGADO
ISRAEL REMORA PEREIRA DE
AGUIAR MENDES(OAB: 17757/PB)
RÉU
ERINALDO NASCIMENTO DE MELO
ADVOGADO
ISRAEL REMORA PEREIRA DE
AGUIAR MENDES(OAB: 17757/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERINALDO NASCIMENTO DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
#id:59aa508 , #id:1aa2a91
JOAO PESSOA/PB, 02 de fevereiro de 2022.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº CumSen-0000176-78.2021.5.13.0026
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
DANIEL LUCENA BRITO(OAB:
12194/PB)
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO WALFREDO GUEDES
PEREIRA
ADVOGADO
PAULO GUEDES PEREIRA(OAB:
6857/PB)
ADVOGADO
MUCIO SATYRO FILHO(OAB:
10238/PB)
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO DESPACHO
JUSTIÇA DO
Marque-se nova audiência de conciliação, como requerido pela
parte exequente.
JOAO PESSOA/PB, 31 de janeiro de 2022.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES:
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
JOAO PESSOA/PB, 02 de fevereiro de 2022.
Trata-se de Embargos de Declaração, interpostos pelo SINDICATO
DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA em face de
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
INSTITUTO WALFREDO GUEDES PEREIRA.
É o breve relato.
Servidor
Não conheço dos declaratórios.
Processo Nº ATSum-0000076-31.2018.5.13.0026
AUTOR
MARCELINO SOARES BORGES
ADVOGADO
LEONARDO RODRIGUES DA
COSTA(OAB: 14570/PB)
RÉU
A.G.S. BAR E RESTAURANTE LTDA.
- ME
RÉU
CICERO ROBSON FIGUEIREDO
FERREIRA LIMA
TERCEIRO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
INTERESSADO
São incabíveis os declaratórios, para questionar termo de
conciliação homologado pelo juízo, porquanto este tem força de
decisão irrecorrível, a teor do parágrafo único do art. 831 da CLT.
De fato, sendo os declaratórios espécie do gênero recursal, resta
evidente a sua inadmissibilidade no caso que verte.
A insurgência do sindicato substituto deve ser apresentada à
instância ad quem pela via da ação rescisória.
Intimado(s)/Citado(s):
No mais, face a gravidade das alegações esgrimidas pelo sindicato
- MARCELINO SOARES BORGES
substitutivo, doravante, nas oportunidades em que o substituído
esteja a intentar a celebração de o acordo judicial sem a presença
do SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA,
PODER JUDICIÁRIO
providencie a secretaria a marcação de audiência conciliatória.
JUSTIÇA DO
ATENÇÃO DA SECRETARIA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177795
