3427/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
106
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000408-68.2021.5.13.0001
AUTOR
AURINO PEREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO
HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)
RÉU
PRIME PANIFICADORA LTDA
ADVOGADO
ANDRE VIDAL VASCONCELOS
SILVA(OAB: 10457/PB)
RÉU
ANTONIO ARANHA PINTO
ADVOGADO
ANDRE VIDAL VASCONCELOS
SILVA(OAB: 10457/PB)
RÉU
SONIA MARIA GAIAO ARANHA
ADVOGADO
ANDRE VIDAL VASCONCELOS
SILVA(OAB: 10457/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
TESTEMUNHA
FRANCISCO JOSE RIBEIRO
FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f8d598
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FRENTE AO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a ação, para
condenar a reclamada, a pagar ao reclamante, nos valores
constantes da planilha de cálculo anexa, com juros e correção
monetária na forma da lei, tudo com base na fundamentação, as
seguintes parcelas: a) aviso prévio indenizado (30 dias), 13º
proporcional de 2020 (6/12), 13º proporcional de 2021 (5/12),
férias proporcionais 2020/2021 (10/12) acrescida do terço; b)
FGTS do contrato acrescido da indenização compensatória de
- ANTONIO ARANHA PINTO
- PRIME PANIFICADORA LTDA
- SONIA MARIA GAIAO ARANHA
40%; c) diferenças salariais. Condeno, também, a reclamada no
pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, em
favor do patrono do reclamante, no importe de 15% sobre o
valor que resultar da liquidação da sentença. Concedo ao
reclamante o benefício da justiça gratuita. Determino que a
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
reclamada proceda a anotação do vínculo de emprego entre as
partes, no período de 01/07/2020 a 08/05/2021 (pela projeção do
aviso prévio), na função de vendedora, com salário de R$ 1.110,00.
INTIMAÇÃO
A reclamada deverá proceder a anotação da CTPS com os dados
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 474a6e0
acima definidos. O prazo para cumprimento da obrigação de fazer
proferido nos autos.
será de dez dias, contados de sua notificação para tanto, após o
DESPACHO
trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 3.000,00, em caso de
Nada a deferir na petição da parte reclamada de Id 867f48d, tendo
descumprimento, quando então a secretaria da Vara do Trabalho
em vista que a audiência do dia 17/03/2022, às 11:00 horas, já
fará a anotação da CTPS do reclamante. Autorizo a retenção dos
está marcada de forma presencial.
descontos fiscais e previdenciários cabíveis, devendo a reclamada
Aguarde-se audiência presencial designada.
comprovar nos autos o seu recolhimento, inclusive sobre sua cota
JOAO PESSOA/PB, 07 de março de 2022.
parte nas contribuições previdenciárias. Custas de R$ 194,84, sobre
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000416-45.2021.5.13.0001
AUTOR
GIRLENE ALEXANDRE DE ABREU
ADVOGADO
JOSE AYRON DA SILVA PINTO(OAB:
17797/PB)
RÉU
MENDES COMERCIO DE MOVEIS
EIRELI
ADVOGADO
JOSE JERONIMO DE BARROS
RIBEIRO(OAB: 7973/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GIRLENE ALEXANDRE DE ABREU
o valor da condenação de R$ 9.741,75. Intimem-se as partes. Após
o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000416-45.2021.5.13.0001
AUTOR
GIRLENE ALEXANDRE DE ABREU
ADVOGADO
JOSE AYRON DA SILVA PINTO(OAB:
17797/PB)
RÉU
MENDES COMERCIO DE MOVEIS
EIRELI
ADVOGADO
JOSE JERONIMO DE BARROS
RIBEIRO(OAB: 7973/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MENDES COMERCIO DE MOVEIS EIRELI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179280
