3431/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022
411
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 20dd079
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5375606
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
SENTENÇA
Os autos foram arquivados provisoriamente e transcorridos mais de
Os autos foram arquivados provisoriamente e transcorridos mais de
2 anos sem que a parte credora requeresse qualquer diligência
2 anos sem que a parte credora requeresse qualquer diligência
executiva aplicável, com fulcro no artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/80.
executiva aplicável, com fulcro no artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/80.
No caso em tela, a prescrição intercorrente, pode ser decretada,
No caso em tela, a prescrição intercorrente, pode ser decretada,
nos termos do artigo 11-A da CLT, com as alterações da lei nº
nos termos do artigo 11-A da CLT, com as alterações da lei nº
13.467, de 13 de julho de 2017.
13.467, de 13 de julho de 2017.
Por isso, pronuncio a prescrição quinquenal intercorrente
Por isso, pronuncio a prescrição quinquenal intercorrente
considerando inexigíveis os créditos exequendos, e decido extinguir
considerando inexigíveis os créditos exequendos, e decido extinguir
o processo, com resolução do mérito, nos termos do § 4º, do art. 40,
o processo, com resolução do mérito, nos termos do § 4º, do art. 40,
da Lei 6.830/80 e nos termos do artigo 11-A da CLT, com as
da Lei 6.830/80 e nos termos do artigo 11-A da CLT, com as
alterações da lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.
alterações da lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.
Sem custas.
Sem custas.
Intimem-se as partes. Arquivem-se definitivamente os presentes
Intimem-se as partes. Arquivem-se definitivamente os presentes
autos.
autos.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0097500-18.2014.5.13.0025
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
FELICIO CESARIO DOS SANTOS
JUNIOR
ADVOGADO
ALLYSSON TENORIO
CAVALACHE(OAB: 18008/PB)
RÉU
ISABEL VIRGINIA LINO RAMOS
VEIGA
ADVOGADO
SERGIO LEONARDO COUTINHO DE
ATAIDE(OAB: 25014/PE)
RÉU
RAFFAEL LINO VIEIRA RAMOS
ADVOGADO
SERGIO LEONARDO COUTINHO DE
ATAIDE(OAB: 25014/PE)
RÉU
VR SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP
ADVOGADO
SERGIO LEONARDO COUTINHO DE
ATAIDE(OAB: 25014/PE)
RÉU
JOSE LUCIANO VIEIRA RAMOS
ADVOGADO
SERGIO LEONARDO COUTINHO DE
ATAIDE(OAB: 25014/PE)
TERCEIRO
CAMILA MENDES VILLARIM MEIRA
INTERESSADO
Processo Nº ATOrd-0097500-18.2014.5.13.0025
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
FELICIO CESARIO DOS SANTOS
JUNIOR
ADVOGADO
ALLYSSON TENORIO
CAVALACHE(OAB: 18008/PB)
RÉU
ISABEL VIRGINIA LINO RAMOS
VEIGA
ADVOGADO
SERGIO LEONARDO COUTINHO DE
ATAIDE(OAB: 25014/PE)
RÉU
RAFFAEL LINO VIEIRA RAMOS
ADVOGADO
SERGIO LEONARDO COUTINHO DE
ATAIDE(OAB: 25014/PE)
RÉU
VR SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP
ADVOGADO
SERGIO LEONARDO COUTINHO DE
ATAIDE(OAB: 25014/PE)
RÉU
JOSE LUCIANO VIEIRA RAMOS
ADVOGADO
SERGIO LEONARDO COUTINHO DE
ATAIDE(OAB: 25014/PE)
TERCEIRO
CAMILA MENDES VILLARIM MEIRA
INTERESSADO
AUTOR
AUTOR
AUTOR
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ISABEL VIRGINIA LINO RAMOS VEIGA
- JOSE LUCIANO VIEIRA RAMOS
- RAFFAEL LINO VIEIRA RAMOS
- VR SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP
- FELICIO CESARIO DOS SANTOS JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5375606
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179625
