3446/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022
882
RÉU
RAIMUNDO GONCALVES DE
MOURA
ALISSON NUNES COSTA(OAB:
13945/PB)
2. Inicie-se a fase de execução.
3. Intime-se a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o
ADVOGADO
pagamento do crédito fixado na decisão transitada em julgado, no
prazo de 48 horas, sob pena de início imediato dos atos executórios
e constrição de bens, além de inclusão no Banco Nacional de
Intimado(s)/Citado(s):
- LUAN PEREIRA DE ARAUJO
Devedores Trabalhistas e protesto extrajudicial (na hipótese de não
haver pagamento nem garantia após 45 dias da intimação,
conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de mandado de
PODER JUDICIÁRIO
citação.
JUSTIÇA DO
PATOS/PB, 01 de abril de 2022.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49ed8a6
Processo Nº ATSum-0000501-98.2021.5.13.0011
AUTOR
LUAN PEREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
CASSIO LACERDA PINTO(OAB:
28254/PB)
RÉU
RAIMUNDO GONCALVES DE
MOURA
ADVOGADO
ALISSON NUNES COSTA(OAB:
13945/PB)
proferido nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
Atualize-se o débito, com inclusão da multa acima fixada e
- RAIMUNDO GONCALVES DE MOURA
DESPACHO
Considerando-se a inércia da parte reclamada, aplica-se a multa de
100% sobre o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente ao
montante da quarta e quinta parcela do acordo.
contribuições previdenciárias (conforme decisão de ID. 13d1442).
Após, intime-se a parte reclamada para realizar o pagamento, no
prazo de cinco dias, sob pena de execução.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PATOS/PB, 01 de abril de 2022.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49ed8a6
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando-se a inércia da parte reclamada, aplica-se a multa de
100% sobre o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente ao
montante da quarta e quinta parcela do acordo.
Atualize-se o débito, com inclusão da multa acima fixada e
Processo Nº CumPrSe-0000033-03.2022.5.13.0011
REQUERENTE
MARIA APARECIDA TAVARES DA
SILVA
ADVOGADO
LIDIA MAYANE ALVES DA
SILVA(OAB: 26834/PB)
REQUERIDO
ESTADO DA PARAIBA
REQUERIDO
INSTITUTO GERIR
ADVOGADO
RODRIGO QUEIROZ
FERNANDES(OAB: 36968/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO GERIR
contribuições previdenciárias (conforme decisão de ID. 13d1442).
Após, intime-se a parte reclamada para realizar o pagamento, no
prazo de cinco dias, sob pena de execução.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PATOS/PB, 01 de abril de 2022.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000501-98.2021.5.13.0011
AUTOR
LUAN PEREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
CASSIO LACERDA PINTO(OAB:
28254/PB)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce90405
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180668