3471/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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de insalubridade de 20% (grau médio) durante todo o pacto laboral
Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, bem
e reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, e FGTS + 40%,
como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do
limitados aos valores apontados na exordial; b) a segunda
Trabalho, PAULO GERMANO COSTA DE ARRUDA, por
reclamada UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO
unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
MEDICO LTDA a responder subsidiariamente pelas obrigações
do reclamante para condenar: a) a primeira reclamada
trabalhistas decorrentes da relação de trabalho desenvolvida entre a
RODRIGUES & LACERDA LTDA - ME ao pagamento de adicional
reclamante e a primeira reclamada, prestadora de serviços,
de insalubridade de 20% (grau médio) durante todo o pacto laboral
devendo haver limitação da responsabilidade ao período de
e reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, e FGTS + 40%,
vigência do contrato de prestação de serviços (13/02/17 a
limitados aos valores apontados na exordial; b) a segunda
15/05/2019). Custas processuais pela reclamada.
reclamada UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO
Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Carlos Coelho de
MEDICO LTDA a responder subsidiariamente pelas obrigações
Miranda Freire, não participa deste julgamento em conformidade
trabalhistas decorrentes da relação de trabalho desenvolvida entre a
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
reclamante e a primeira reclamada, prestadora de serviços,
Convocado Sua Excelência o Senhor Juiz André Wilson Avellar de
devendo haver limitação da responsabilidade ao período de
Aquino, Titular da 5ª VT de Campina Grande, nos termos do ATO
vigência do contrato de prestação de serviços (13/02/17 a
TRT SGP Nº 046/2022.
15/05/2019). Custas processuais pela reclamada.
Sua Excelência o d. Representante do Ministério Público do
Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Carlos Coelho de
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
Miranda Freire, não participa deste julgamento em conformidade
interesse público.
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 13 de maio de 2022.
Convocado Sua Excelência o Senhor Juiz André Wilson Avellar de
Aquino, Titular da 5ª VT de Campina Grande, nos termos do ATO
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
TRT SGP Nº 046/2022.
Sua Excelência o d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
Processo Nº RORSum-0000668-24.2021.5.13.0009
Relator
ANDRE WILSON AVELLAR DE
AQUINO
RECORRENTE
LUCIA DE FATIMA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS
JUNIOR(OAB: 22143/PB)
RECORRIDO
RODRIGUES & LACERDA LTDA - ME
ADVOGADO
CICERO ROBERTO DA SILVA(OAB:
17388/PB)
RECORRIDO
UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO LTDA
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
ADVOGADO
ROBERTO CORREIA DE AMORIM
FILHO(OAB: 19385/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGUES & LACERDA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 13 de maio de 2022.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000668-24.2021.5.13.0009
Relator
ANDRE WILSON AVELLAR DE
AQUINO
RECORRENTE
LUCIA DE FATIMA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS
JUNIOR(OAB: 22143/PB)
RECORRIDO
RODRIGUES & LACERDA LTDA - ME
ADVOGADO
CICERO ROBERTO DA SILVA(OAB:
17388/PB)
RECORRIDO
UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO LTDA
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
ADVOGADO
ROBERTO CORREIA DE AMORIM
FILHO(OAB: 19385/PB)
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
10/05/2022, com a presença de Sua Excelência os Senhores
Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), Juiz Convocado
ANDRÉ WILSON AVELLAR DE AQUINO (Relator) da Senhora
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182460
- UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO LTDA
