3479/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Processo Nº ATOrd-0000193-29.2021.5.13.0022
GUILHERME DUQUE DE FARIAS
NETO
ADVOGADO
LEONARDO DE AGUIAR
BANDEIRA(OAB: 12543/PB)
RÉU
TURBSERV ENGENHARIA DE
MANUTENCAO LTDA
ADVOGADO
RENATA MALCON MARQUES(OAB:
24805/BA)
RÉU
DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE
LTDA
ADVOGADO
JOAO ARMANDO MORETTO
AMARANTE(OAB: 234453/SP)
ADVOGADO
EVERET DE SOUZA SCHECHTEL
SKRABE(OAB: 68767/SP)
RÉU
SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO
LTDA
ADVOGADO
RENATA MALCON MARQUES(OAB:
24805/BA)
RÉU
MOLDAVIA SP PARTICIPACOES
LTDA
ADVOGADO
RENATA MALCON MARQUES(OAB:
24805/BA)
RÉU
SYNERJET BRASIL LTDA
ADVOGADO
SIMONE VIANELLO(OAB: 221892/SP)
ADVOGADO
BENIZE CIOFFI(OAB: 204244/SP)
RÉU
BRASITEST LTDA
ADVOGADO
RENATA MALCON MARQUES(OAB:
24805/BA)
RÉU
REM INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA.
ADVOGADO
RENATA MALCON MARQUES(OAB:
24805/BA)
RÉU
AEROVIAS BETA CORP
RÉU
OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A
RÉU
AEROVIAS DEL CONTINENTE
AMERICANO S.A. AVIANCA
ADVOGADO
MARIA MANOELA DE
ALBUQUERQUE JACQUES(OAB:
56775/RS)
ADVOGADO
CLAUDIA AL ALAM ELIAS
FERNANDES(OAB: 231281/SP)
RÉU
SYNERGY GROUP CORP.
RÉU
AVB HOLDING S.A.
RÉU
SPSYN PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
RENATA MALCON MARQUES(OAB:
24805/BA)
RÉU
REDSTAR LIMITED CORP
RÉU
AMG PARTICIPACOES LTDA
AUTOR
373
RECUPERAÇÃO JUDICIAL), (tramitação ID.: 2e8041b), eis que
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar
contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2022.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000831-62.2021.5.13.0022
AUTOR
CAIQUE RYAN MOREIRA DE LIMA
ADVOGADO
JOSE HILTON JURANDY
JUNIOR(OAB: 27176/PB)
ADVOGADO
DOUGLAS GALIZA DA SILVA(OAB:
28245/PB)
RÉU
LK CONSTRUC?ES E
INCORPORAC?ES EIRELI - EPP
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIQUE RYAN MOREIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4490e26
proferida nos autos.
DECISÃO; Tratando-se a parte autora beneficiária da justiça
gratuita, a obrigação em tela ficará sob condição suspensiva de
exigibilidade,com o arquivamento definitivo dos autos.
Entretanto, poderá a dívida ser executada somente se, no prazo de
Intimado(s)/Citado(s):
até 2 anos contados a partir do trânsito em julgado desta sentença,
- GUILHERME DUQUE DE FARIAS NETO
o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência
de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindose tal obrigação da parte autora, independentemente de declaração
PODER JUDICIÁRIO
judicial, após decorrido o mencionado prazo. Intimem-se as partes.
HFB
JUSTIÇA DO
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2022.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
INTIMAÇÃO
Juiz do Trabalho Substituto
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 87b7b66
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela parte REM INDÚSTRIA
E COMERCIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA (EM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183035
Processo Nº ATOrd-0000831-62.2021.5.13.0022
AUTOR
CAIQUE RYAN MOREIRA DE LIMA
ADVOGADO
JOSE HILTON JURANDY
JUNIOR(OAB: 27176/PB)
ADVOGADO
DOUGLAS GALIZA DA SILVA(OAB:
28245/PB)