3490/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
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ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO
FILHO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
GUSTAVO AUGUSTO
NEPOMUCENO PORTO
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
ALUSKA MARINNA FERNANDES
MOREIRA
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
GUTTY DISTRIBUIDORA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
HGF DISTRIBUIDORA E COMERCIO
DE ALIMENTOS EIRELI
HERBERT MOURA CLAUDINO
CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO
FILHO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
GUSTAVO AUGUSTO
NEPOMUCENO PORTO
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
ALUSKA MARINNA FERNANDES
MOREIRA
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
MONSUETO NOBREGA SANTOS
HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:
16446/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MONSUETO NOBREGA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS
VÍCIOS APONTADOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JURÍDICA
DEDUZIDA NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração
são mecanismo de aperfeiçoamento do julgado quando há omissão,
obscuridade, contradição, erro material ou manifesto equívoco no
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, a teor da CLT (art.
897-A). Todavia, não se prestam a atender mero inconformismo da
parte vencida, principalmente quando pretendem o reexame de
matéria enfrentada pela Corte. Outrossim, devidamente
203
embargos de declaração opostos.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
07/06/2022 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, Suas
Excelências os Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira
Delgado e Wolney de Macedo Cordeiro, a Senhora Juíza
Herminegilda Leite Machado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho. Sua
Excelência a Senhora Juíza Herminegilda Leite Machado atuou no
julgamento nos termos do ATO TRT13 SGP N. 43/2022. Sua
Excelência o Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e
Silva atuou apenas na Presidência. UBIRATAN MOREIRA
DELGADO - Relator.
JOAO PESSOA/PB, 09 de junho de 2022.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Secretário da Sessão
Processo Nº AP-0000522-48.2020.5.13.0031
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
AGRAVANTE
CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO
FILHO
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
AGRAVANTE
GUSTAVO AUGUSTO
NEPOMUCENO PORTO
ADVOGADO
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
AGRAVANTE
ALUSKA MARINNA FERNANDES
MOREIRA
ADVOGADO
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
AGRAVADO
GUTTY DISTRIBUIDORA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
AGRAVADO
HGF DISTRIBUIDORA E COMERCIO
DE ALIMENTOS EIRELI
AGRAVADO
HERBERT MOURA CLAUDINO
AGRAVADO
CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO
FILHO
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
AGRAVADO
GUSTAVO AUGUSTO
NEPOMUCENO PORTO
ADVOGADO
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
AGRAVADO
ALUSKA MARINNA FERNANDES
MOREIRA
ADVOGADO
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
AGRAVADO
MONSUETO NOBREGA SANTOS
ADVOGADO
HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:
16446/PB)
fundamentadas as questões tratadas no recurso ordinário, tem-se
por prequestionada toda a matéria, nos termos da Súmula nº 297 do
Intimado(s)/Citado(s):
TST.
- GUTTY DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183772
