3493/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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por dependência e determinou a redistribuição daqueles autos.
PODER JUDICIÁRIO
Entendo que o despacho está correto, eis que não há conexão entre
JUSTIÇA DO
as duas reclamações trabalhistas.
Para que exista a conexão entre as ações, na forma do caput do
artigo 55 do CPC, é necessário o preenchimento de um dos
INTIMAÇÃO
requisitos ali postos, ou seja, quando lhes for comum o pedido ou a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3f4696
causa de pedir.
proferido nos autos.
No presente caso, apesar da identidade das partes e da identidade
DESPACHO
de causa de pedir remota, ou seja, as condições de trabalho, na
Vistos, etc.
verdade, a causa de pedir imediata nesta ação remete à existência
Os autos retornaram do TRT Rejeitando a Preliminar de nulidade da
ou não de agentes insalubres, químicos ou físicos, capazes de
decisão, suscitada pela recorrente, e, no Mérito, foi dado provimento
justificar o pagamento do adicional de insalubridade. Na segunda
ao Recurso Ordinário da demandada, para excluir da condenação a
ação, a causa de pedir imediata refere-se à existência ou não de
determinação de reversão das cotas de cada dependente, ao
doença ocupacional gerada pela existência ou não de labor com
alcançarem os 21 anos, em favor da genitora (id. c772547).
esforços repetitivos causadores de doença ocupacional.
Audiência de conciliação frustrada (id. 679b67d).
Neste sentido, mantenho a decisão proferida por este juízo, nos
Trânsito em julgado (id. 4d1d8c4).
autos do processo 0000344-52.2022.5.13.0024 e rejeito a preliminar
Há valor existente nos autos referente ao bloqueio SISBAJUD (id.
arguida em sede de contestação.
a480965).
Prossiga-se o feito.
Remetam-se os autos à Contadoria para apuração dos valores
Intimem-se as partes.
devidos pela reclamada referente à pensão mensal.
CAMPINA GRANDE/PB, 13 de junho de 2022.
Ciência às partes.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
CAMPINA GRANDE/PB, 13 de junho de 2022.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Processo Nº CumSen-0000496-71.2020.5.13.0024
EXEQUENTE
PRISCILLA YEVELLIN BARROS DE
MELO
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
EXEQUENTE
PEDRO HENRIQUE BARROS DE
MELO
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
EXEQUENTE
MARIA CRISTINA BARROS DOS
SANTOS MELO
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
EXEQUENTE
CRISTYAN MANOEL BARROS DE
MELO
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
EXECUTADO
IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE
DEUS
ADVOGADO
Carlos Roberto de Queiroz
Junior(OAB: 10710/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000496-71.2020.5.13.0024
EXEQUENTE
PRISCILLA YEVELLIN BARROS DE
MELO
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
EXEQUENTE
PEDRO HENRIQUE BARROS DE
MELO
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
EXEQUENTE
MARIA CRISTINA BARROS DOS
SANTOS MELO
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
EXEQUENTE
CRISTYAN MANOEL BARROS DE
MELO
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
EXECUTADO
IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE
DEUS
ADVOGADO
Carlos Roberto de Queiroz
Junior(OAB: 10710/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTYAN MANOEL BARROS DE MELO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183998
