1954/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2016
ADVOGADO
JOSE ROCELIO MENDES(OAB:
6925/RO)
206
embargos opostos.
Intimado(s)/Citado(s):
- A SCHERER EIRELI - ME
- CENTRO PROFISSIONALIZANTE SIMONE ARAUJO LTDA ME
2.2 Da Omissão do adicional de periculosidade nos salários
dos meses de janeiro a junho de 2015.
A reclamante acusou a existência de omissão na sentença, com
INTIMAÇÃO: ALVARÁ
relação ao pedido de adicional de periculosidade de 30% referente
FIca a executada, por meio do advogado, INTIMADA para,
aos salários do período de janeiro a junho de 2015.
no prazo de 05 (cinco) dias, receber o ALVARÁ.
"não houve posicionamento formal em relação aos pedidos de
Porto Velho-RO, 11 de Abril de 2016.
adicionais de periculosidades de 30% que fazem parte da
ILTON SEBASTIÃO ALVES PEQUENO
Técnico Judiciário
remuneração do Embargante devidamente mencionadas em
exordial, ou seja, consta em sentença a condenação de salários,
restando omissa no que tange à condenação devida em relação aos
Edital
Processo Nº RTOrd-0000561-63.2015.5.14.0008
AUTOR
ERISVAN FREITAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCIO SILVA DOS SANTOS(OAB:
838/RO)
ADVOGADO
VANESSA RODRIGUES ALVES
MOITA(OAB: 5120/RO)
RÉU
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA
RÉU
FORTESUL SERVICOS ESPECIAIS
DE VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA
ADVOGADO
SARA FRANCA EUGENIA(OAB:
32581/GO)
adicionais de periculosidade acima reportados. ".
Da petição inicial extrai-se o seguinte pedido:
M) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 30% - JUNHO DE 2010 A
ABRIL DE 2013.
A 1ª Reclamada, durante os meses de Junho de 2010 a Abril de
2013, ou seja, 35 (trinta e cinco) meses, não pagou ao Reclamante
o adicional de periculosidade de 30%, apesar do Reclamante
Intimado(s)/Citado(s):
sempre ter laborado submetido ao risco, portando arma de fogo, e
- ERISVAN FREITAS DE OLIVEIRA
- FORTESUL SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA
nunca ter modificado sua função exercida durante todo o pacto
laboral, não existindo razão para a supressão de seu pagamento,
mesmo preenchendo todos os requisitos na portaria da Policia
Federal e fazendo jus ao adicional reportado.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DOS PEDIDOS
DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
1. RELATÓRIO
[...]
"M) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 30% - JUNHO DE 2010 A
ABRIL DE 2013."
Tratam-se de embargos declaratórios opostos pelo reclamante
contra a sentença de id adcd72d onde se acusa a existência de
omissão e contradição.
Contudo, em que pese não constar expressamente a incidência de
adicional de periculosidade nos salários de janeiro a junho de 2015,
tal pretensão foi objeto de deliberação judicial, conforme se extrai
É, em síntese, o relatório.
2. FUNDAMENTAÇÃO
2.1. Do Conhecimento
da leitura da prestação jurisdicional. Verbis:
"2. FUNDAMENTAÇÃO
[...]
2.2 Da Rescisão Indireta e verbas rescisórias
Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, conhecem-se dos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 94487
[...]
