2317/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017
743
RECORRENTE: JULIANA MARIA LUCENA FERNANDES DANTAS
ADVOGADO: PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA
Acórdão
Processo Nº RO-0000181-81.2017.5.14.0004
Relator
VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
RECORRENTE
SUPERMERCADOS DB LTDA
ADVOGADO
RODRIGO BORGES SOARES(OAB:
4712/RO)
RECORRENTE
JULIANA MARIA LUCENA
FERNANDES DANTAS
ADVOGADO
PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:
4282/RO)
RECORRIDO
JULIANA MARIA LUCENA
FERNANDES DANTAS
ADVOGADO
PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:
4282/RO)
RECORRIDO
SUPERMERCADOS DB LTDA
ADVOGADO
RODRIGO BORGES SOARES(OAB:
4712/RO)
RECORRIDOS: OS MESMOS
RELATORA: DESEMBARGADORA VANIA MARIA DA ROCHA
ABENSUR
Intimado(s)/Citado(s):
- SUPERMERCADOS DB LTDA
EMENTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
IDENTIFICAÇÃO
ACIDENTE DE TRAJETO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. A
regra no ordenamento jurídico pátrio é a adoção da
responsabilidade subjetiva do empregador nas demandas em que
se busca a reparação civil em decorrência de acidente de trajeto,
equiparado a acidente de trabalho. Entretanto, a comprovada culpa
exclusiva da vítima é causa excludente do nexo de causalidade, o
que afasta, até mesmo, a responsabilidade objetiva do empregador.
Recurso ordinário patronal conhecido e provido, prejudicado o
PROCESSO: 0000181-81.2017.5.14.0004
recurso ordinário adesivo.
CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (PJE)
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA
ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
RECORRENTE: SUPERMERCADOS DB LTDA
ADVOGADO: RODRIGO BORGES SOARES
FUNDAMENTAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111233
