2637/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Janeiro de 2019
pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos
1042
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA
do voto do Relator. Sessão de julgamento realizada no dia 14 de
dezembro de 2018.
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE ji-paraná - RO
Recorrente: GILMAR RIBEIRO DE SOUZA
(assinado digitalmente)
ADVOGADO: PAULO NUNES RIBEIRO
OSMAR J. BARNEZE
ADVOGADO: CIBELE MOREIRA DO NASCIMENTO CUTULO
DESEMBARGADOR RELATOR
RECORRIDO: G W M INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
ADVOGADO: luciana nogarol pagotto
PERITO: WALTER MACIEL JUNIOR
RELATOR: DESEMBARGADOR OSMAR J. BARNEZE
Acórdão
Processo Nº RO-0002065-78.2017.5.14.0091
Relator
OSMAR JOAO BARNEZE
RECORRENTE
GILMAR RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO
CIBELE MOREIRA DO NASCIMENTO
CUTULO(OAB: 6533/RO)
ADVOGADO
PAULO NUNES RIBEIRO(OAB:
7504/RO)
RECORRIDO
G W M INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - ME
ADVOGADO
luciana nogarol pagotto(OAB:
4198/RO)
PERITO
WALTER MACIEL JUNIOR
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DIREITO
Intimado(s)/Citado(s):
13.467/2017, quanto ao tópico, aplica-se às ações propostas após
- G W M INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
INTERTEMPORAL. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA
LEI 13.467/2017. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41 DO TST. Os
honorários advocatícios possuem natureza jurídica bifronte, de sorte
que a novel sistemática trabalhista, advinda com a vigência da Lei
11/11/2017. Nesse sentido é o disposto no artigo 6º da Instrução
Normativa nº 41 do TST.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
1 RELATÓRIO
PROCESSO: 0002065-78.2017.5.14.0091
Trata-se de Recurso Ordinário interposto por GILMAR RIBEIRO DE
CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO
SOUZA, em face da r. decisão de primeiro grau (fls. 135/146), que
julgou improcedente os pedidos formulados na peça exordial.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 128678
