1502/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Junho de 2014
RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE
AMERICANA
114
RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE
AMERICANA
DATA DE DIVULGAÇÃO NO DEJT:25/06/2014
DATA DE DIVULGAÇÃO NO DEJT:25/06/2014
DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT:26/06/2014
DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT:26/06/2014
DESTINATÁRIO:
DESTINATÁRIO:
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:
Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:
PROCESSO: 0011198-98.2014.5.15.0099
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Justiça do Trabalho - 15ª Região
2ª Vara do Trabalho de Americana
AUTOR: EVANI MONTE RODRIGUES
Avenida Nossa Senhora de Fátima, 3000, 3º Andar, Vila Israel,
RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
AMERICANA - SP - CEP: 13478-540
(19) 34684476 - saj.2vt.americana@trt15.jus.br
DECISÃO PJe-JT
PROCESSO: 0011199-83.2014.5.15.0099
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: MILTON PENA
Vistos etc.
RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Trata-se de pedido de tutela antecipada, por meio do qual pretende
a autora que a reclamada seja compelida a realizar imediatamente
DECISÃO PJe-JT
os depósitos fundiários não efetuados.
O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação é
requisito essencial que deve ser demonstrado por meio de provas
inequívocas, o que não se verificou.
Vistos etc.
A fim de proporcionar a garantia constitucional do devido
processo legal, que compreende a observância, dentre outros,
Trata-se
dos princípios do contraditório e da ampla defesa, INDEFIRO o
pretende a autora que a reclamada seja compelida a realizar
pedido.
imediatamente os depósitos
O
de pedido de tutela antecipada, por meio do qual
fundiários não efetuados.
fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação é
Intime-se a reclamada da audiência designada, com as cominações
requisito essencial que deve ser demonstrado por meio de provas
de praxe.
inequívocas, o que não se verificou.
A fim de proporcionar a garantia constitucional do devido
processo legal, que compreende a observância, dentre outros,
dos princípios do contraditório e da ampla defesa, INDEFIRO
o pedido.
Assinado
eletronicamente. A
14062309241310700
Intimem-se as partes da audiência designada, com as
cominações de praxe.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011199-83.2014.5.15.0099
AUTOR
MILTON PENA
ADVOGADO
ANA PAULA CARICILLI(OAB: 176714)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 76500
