1530/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Agosto de 2014
Intimem-se.
Presidente Prudente-SP, 30/07/2014.
JOSÉ ROBERTO DANTAS OLIVA
Juiz do Trabalho -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0185100-93.2009.5.15.0026
Processo Nº RTOrd-01851/2009-026-15-00.7
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
LIGIA LEMOS MARCON DA SILVA
Floeli do Prado Santos(OAB:
83350SPD)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Alexandre Yuji Hirata(OAB:
163411SPD)
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): .Vistos.
Liberem-se aos credores (exequente e sindicato assistente) os
valores incontroversos apontado pelo executado a fls. 686-688,
observando quanto ao imposto de renda, o que ficou consignado a
fls. 669.
Em cumprimento ao art. 4º, capítulo ALV da CNC do E. TRT da 15ª
Região, a(s) guia(s) de retirada(s) e/ou alvará(s) estará(ão)
disponível(is) na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ¿ Ag. 2787-1 Rua Tenente Nicolau Maffei, 440, Presidente Prudente/SP (PAB ¿
Justiça do Trabalho), a partir da data da publicação deste despacho.
Após, processe-se o agravo de petição de fls. 672-682, intimandose a exequente e a União para contraminuta, no prazo legal.
JOSÉ ROBERTO DANTAS OLIVA
Juiz do Trabalho
-
Edital
Edital
Processo Nº RTOrd-0002207-03.2010.5.15.0026
RECLAMANTE
MARCELO FERNANDES ALVES DE
LIMA
Advogado
Hamilton Fernando Machado de
Mattos(OAB: 189256SPD)
RECLAMADO
GUNITEL LTDA ME
RECLAMADO
MONICA MARCY GOMES ANTUNES
RECLAMADO
JOSE AUGUSTO ANTUNES FILHO
RECLAMADO
TOPTEL COMERCIAL DE
COMUNICACAO LTDA
RECLAMADO
MEGA ANTUNES TRANSPORTES
LTDA - ME
RECLAMADO
EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A.
Advogado
Marcelo Costa Mascaro
Nascimento(OAB: 116776SPD)
@@ 0002207-03.2010.5.15.0026 RTOrd
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 46/2014
O(A) Doutor(a) ROGÉRIO JOSÉ PERRUD, Juiz do Trabalho
Substituto da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente, Estado
de São Paulo, FAZ SABER, a TOPTEL COMERCIAL DE
COMUNICACAO LTDA (CNPJ/CPF 08.938.662/0001-19) e MEGA
ANTUNES TRANSPORTES LTDA - ME (CNPJ/CPF
06.269.573/0001-00), atualmente em lugar incerto e não sabido,
que, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 000220703.2010.5.15.0026 RTOrd, entre partes: MARCELO FERNANDES
ALVES DE LIMA (exequente) e GUNITEL LTDA ME, MONICA
MARCY GOMES ANTUNES, JOSE AUGUSTO ANTUNES FILHO,
TOPTEL COMERCIAL DE COMUNICACAO LTDA, MEGA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 77594
1633
ANTUNES TRANSPORTES LTDA - ME e EMPRESA FOLHA DA
MANHA S.A.(executado/a/s), foi determinada a expedição do
presente edital a fim de CITAR o(a/s) executado(a/s) TOPTEL
COMERCIAL DE COMUNICACAO LTDA e MEGA ANTUNES
TRANSPORTES LTDA - ME para pagar em 48 (QUARENTA E
OITO) horas ou garantir a execução, sob pena de penhora, a
importância de R$73.879,01 (SETENTA E TRÊS MIL,
OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E UM CENTAVO),
atualizada até 17/06/2014, a ser corrigida e acrescida de juros
moratórios até a data do pagamento, sendo referida quantia
correspondente às seguintes verbas: crédito do(a) exequente (R$
64.250,19); honorários periciais (R$ 1.101,74) e contribuições
previdenciárias (R$ 8.527,08). Tudo em cumprimento ao(s) r.
despacho(s) de fls. 515-516, proferida na audiência realizada em
17/06/2014, cujo teor segue: "Em 17 de junho de 2014, na sala de
sessões da MM. 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE
PRUDENTE/SP, sob a direção da Exmo(a). Juíza do Trabalho,
Dr(a). VANESSA MARIA SAMPAIO VILLANOVA MATOS, realizouse audiência relativa ao processo identificado em epígrafe. Às
09h37min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a). Juíza
do Trabalho, apregoadas as partes. Presente o(a) exeqüente,
acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). Hamilton Fernando
Machado de Mattos, OAB nº 189256/SP. Ausentes os executados
GUNITEL LTDA ME, MONICA MARCY GOMES ANTUNES, JOSE
AUGUSTO ANTUNES FILHO, TOPTEL COMERCIAL DE
COMUNICACAO LTDA e MEGA ANTUNES TRANSPORTES LTDA
- ME e seus advogados. Ausente o(a) executado(a) EMPRESA
FOLHA DA MANHA S.A.. Presente o(a) advogado(a), Dr(a). Juliana
Serraglio, OAB nº 282139/SP, que juntará substabelecimento no
prazo de 5 dias. INCONCILIADOS. Em razão do ocorrido em
diversos outros feitos que tramitam por este fórum, sabe-se que os
devedores principais nem sequer são localizados, prova disso é a
sua citação por edital. Ademais, entendo que é o caso da execução
se voltar sim contra o devedor subsidiário, eis que já decorreu o
prazo concedido às fls. 499 e 502 para que os devedores principais
pagassem a dívida sem que estes sequer se manifestassem no
feito. Outrossim, importa ressaltar que a condenação subsidiária
das demais reclamadas serve como garantia do reclamante de
receber seus créditos no caso de inadimplemento do devedor
principal e não como garantia destes devedores subsidiários de
esperaram todos os meios executivos contra o principal e seus
sócios. Some-se a isto o fato de que a lei não prevê a necessidade
de desconsiderar a personalidade jurídica da empresa principal e
buscar bens de seu sócio antes da execução se voltar contra o
devedor subsidiário. Por fim, destaco que, se desejar, poderá este
devedor subsidiário buscar reaver eventuais prejuízos suportados
no juízo próprio. Destarte, redireciono neste momento a execução
contra as quarta, a quinta e a sexta reclamadas, condenadas na
condição de devedoras subsidiárias. Liberação do Depósito
Recursal. Tendo em vista o valor do cálculo homologado às fls. 499,
bem como considerando o histórico de dezenas de processos que
tramitam neste fórum no sentido da 6ª reclamada quitar os débitos
na 1ª reclamada, defiro desde logo a liberação dos depósitos
recursais de fls. 496 e 401 ao reclamante. Assim, determina-se o(a)
Sr(a). Gerente da Caixa Econômica Federal desta cidade de
Presidente Prudente ou a quem suas vezes fizer, que, à vista do
presente Termo de Audiência, que servirá de ALVARÁ JUDICIAL,
efetue o pagamento a(o) reclamante, ou ao(à) seu(sua)
advogado(a) Dr(a). Hamilton Fernando Machado de Mattos, OAB nº
189256/SP, com procuração nos autos às fls. 11, das importâncias
de R$6.769,07 e R$13.862,24, atualizada monetariamente e
majorada por juros, a contar desta data até a data do efetivo
