1781/2015
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
5793
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- PEPSICO HOLBRA ALIMENTOS LTDA.
- D S I - INDUSTRIA METALURGICA LTDA
- FERNANDO HENRIQUE PEDROSO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15ª Região
Vara do Trabalho de Itu
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0010757-69.2014.5.15.0018
AUTOR: FERNANDO HENRIQUE PEDROSO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Itu
RÉU: D S I - INDUSTRIA METALURGICA LTDA
Rua Santa Cruz, 533, Centro, ITU - SP - CEP: 13300-090
DESPACHO
TEL.:
-
EMAIL:
1. Analisando-se o documento apresentado pela executada, verifica
-se que a última parcela do
acordo, com vencimento em
18/02/2015, somente foi paga em 04/03/2015. Constata-se ainda
PROCESSO: 0010768-98.2014.5.15.0018
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
que o exequente, apesar de receber o valor da terceira parcela,
nada comunicou ao Juízo. Portanto, advirto as partes de que devem
ser mais diligentes em relação às suas manifestações.
AUTOR: LUCELIA DE FATIMA SANTI
RÉU: PEPSICO HOLBRA ALIMENTOS LTDA.
2. Por ser imperiosa aplicação da regra inserta no artigo 413 do
DECISÃO PJe-JT
Código Civil, conforme previsão contida no artigo 8º, parágrafo
único da CLT, de maneira a guardar a devida proporcionalidade ao
número de dias em atraso, fixo a cláusula penal em R$ 466,66,
valor equivalente multa de 50% sobre 14/30 do valor da parcela.
Nootificação de ID: publicada em13/07/2015.
Processe-se o recurso ordinário interposto pelo(a) RECLAMANTE,
3. Cite-se o(a) executado(a), na pessoa do(a) seu(ua) advogado(a),
eis que preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivo.
por meio do DEJT para que, no prazo de cinco dias, proceda ao
Intimem-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em)
pagamento da execução.
contrarrazões.
4. No silêncio, utilizem-se as ferramentas eletrônicas disponíveis.
Apresentadas ou decorrido o prazo legal para tanto, cumpridas as
formalidades de estilo, encaminhe-se o feito ao Egrégio Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região.
Itu, 23 de julho de 2015.
Em 17 de Julho de 2015.
Juiz(íza) do Trabalho
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010768-98.2014.5.15.0018
AUTOR
LUCELIA DE FATIMA SANTI
ADVOGADO
Jose Ricardo Rulli(OAB: 216567-D/SP)
RÉU
PEPSICO HOLBRA ALIMENTOS
LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 87365
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
Intimação
Processo Nº ExProvAS-0010835-29.2015.5.15.0018
EXEQUENTE
OSMAR GONCALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
ADRIANO BRASCA
ASSUNCAO(OAB: 299772/SP)
EXECUTADO
PEPSICO DO BRASIL LTDA
