1783/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2015
4624
Isto posto, afasto a preliminar suscitada, acolho a prejudicial
de mérito para declarar prescritas as pretensões com
exigibilidade anterior a 06.03.2010, julgando-as extintas com
resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC e,
quanto ao período imprescrito, julgo IMPROCEDENTES os
pedidos formulados por TEREZINHA DE JESUS LIMA CORREA,
Processo: 0010517-58.2015.5.15.0111
reclamante, em face de MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA,
AUTOR: ANA PAULA DE MORAIS RAIMUNDO
reclamado, nos termos da fundamentação supra.
RÉU: MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA
Concedo à reclamante os benefícios da gratuidade processual
(art. 790, § 3º da CLT).
Custas pela autora, calculadas sobre o valor atribuído à causa,
TERMO DE AUDIÊNCIA
no importe de R$ 171,84, das quais fica isenta, na forma da lei.
Em 29 de julho de 2015, às 12h03, na Sala de Audiências desta
Intimem-se as partes.
Vara do Trabalho, sob a presidência de HENRIQUE MACEDO
HINZ, Juiz Titular de Vara do Trabalho, foram apregoados os
Nada mais. Tietê (SP), 29 de julho de 2015.
litigantes: ANA PAULA DE MORAIS RAIMUNDO, Reclamante e
MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA, Reclamado.
Ausentes as partes.
HENRIQUE MACEDO HINZ
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Prejudicada a tentativa final conciliatória.
Submetido o feito a julgamento, foi prolatada a seguinte
SENTENÇA
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010517-58.2015.5.15.0111
AUTOR
ANA PAULA DE MORAIS RAIMUNDO
ADVOGADO
CAIO AUGUSTO CAMACHO
CASTANHEIRA(OAB: 298864/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA
ADVOGADO
REINALDO CONTO(OAB: 287907/SP)
RELATÓRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA DE MORAIS RAIMUNDO
- MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA
ANA PAULA DE MORAIS RAIMUNDO, qualificada na inicial,
propôs a presente reclamatória em face de MUNICIPIO DE
LARANJAL PAULISTA, pleiteando, em síntese, pagamento de
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
diferenças salariais decorrentes de gratificação por conclusão
de curso de especialização, bem como reflexos em férias com
1/3, gratificação natalina e FGTS. Atribuiu à causa o valor de R$
9.592,45.
Justiça do Trabalho - 15ª Região
Devidamente intimado, o reclamado compareceu à audiência
(ID 272a281) e apresentou defesa escrita com documentos.
Concedido prazo para réplica (ID 272a281), quedou-se inerte a
reclamante.
Vara do Trabalho de Tietê
Foi encerrada a instrução processual.
Razões finais orais remissivas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 87452
