1840/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2015
imediatamente
posterior à data-limite para o recolhimento
das contribuições, de
juros de mora, que
Justiça do Trabalho - 15ª Região
acordo com o artigo 30 da Lei nº
8.212/91, para efeito de
2481
Vara do Trabalho de Orlândia
atualização monetária e cálculo de
deverão ser feitos segundo as regras
Processo: 0011115-04.2015.5.15.0146
próprias de cobrança do crédito previdenciário, inclusive com a
AUTOR: IVANETE DOS SANTOS
utilização da Taxa
RÉU: ANDREZA VACARI 19629278812 e outros
SELIC.
MCSM/rtm
Imposto de Renda:
• Deverá
ser observado o disposto no §9º do art.12-A da lei
nº7.713/1988,
com a redação dada pela Lei nº 12.350/2010,
OJ-SDI1-400
do C.TST e a Instrução Normativa nº 1.127/2011-
RFB.
DESPACHO
Dê-se ciência à parte contrária para, no prazo de 05 (cinco) dias, se
manifestar sobre a denúncia de descumprimento do acordo
Atente-se a reclamada que os cálculos de liquidação de uma
noticiado nos autos, Id. 982c875.
sentença, independentemente de sua complexidade, devem ser o
Silente, execute-se.
mais detalhado possível, e conter explicitamente todas as
Intimem-se, com urgência.
operações matemáticas realizadas e as informações utilizadas, a
fim de permitir ao juízo maior celeridade no ato de sua
Orlândia-SP, 12 de Outubro de 2015.
conferência/homologação.
MÁRCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES
2 - A (O) reclamante poderá, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias,
apresentar a devida manifestação/impugnação, indicando os itens e
Juíza do Trabalho
Notificação
valores objeto de eventual discordância, sob pena de preclusão, nos
termos do art. 879 da CLT.
3- Atentem-se as partes ao estrito cumprimento dos prazos
assinados no presente despacho, tendo em vista que referidos
Processo Nº RTSum-0011454-50.2015.5.15.0117
AUTOR
JOAO PEDRO GARCIA DE SOUZA
ADVOGADO
IGOR MAUAD ROCHA(OAB:
268069/SP)
RÉU
SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
MARISA VENEZIANO CARETA(OAB:
173793/SP)
prazos são improrrogáveis.
Intimado(s)/Citado(s):
4- Decorridos os prazos acima, voltem conclusos para apreciação
- SEARA ALIMENTOS LTDA
das contas e homologação dos cálculos de liquidação.
Data de Disponibilização: 23/10/2015
Intimem-se.
Em 15 de Outubro de 2015.
Data de Publicação: 26/10/2015
Juíza do Trabalho
Notificação
Processo Nº RTSum-0011115-04.2015.5.15.0146
AUTOR
IVANETE DOS SANTOS
ADVOGADO
MAURICIO DE OLIVEIRA(OAB:
80414/SP)
RÉU
ROBERTO CARLOS FERREIRA ME
ADVOGADO
PEDRO RENATO ABRAHAO
BERARDO(OAB: 293158/SP)
RÉU
ANDREZA VACARI 19629278812
ADVOGADO
PEDRO RENATO ABRAHAO
BERARDO(OAB: 293158/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREZA VACARI 19629278812
- IVANETE DOS SANTOS
- ROBERTO CARLOS FERREIRA ME
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 89856
DESTINATÁRIO: AO ADVOGADO DA RECLAMADA
Fica V. Sª notificada para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o
recolhimento dos honorários periciais prévios, no valor de
R$500,00, conforme determinado na ata de audiência de Id. nº
bdd87f6, abaixo transcrita, em partes:
"(...)Arbitro os honorários periciais prévios em R$ 500,00, a serem
recolhidos pelo(a) reclamado(a) no prazo de 5(cinco) dias, devendo
ser liberado ao Sr. perito após a apresentação do laudo(...)"
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011493-91.2014.5.15.0146
AUTOR
ANTONIO CELSO SANTANA
ADVOGADO
MARCO AURELIO VANZOLIN(OAB:
230543/SP)
