2179/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017
33790
no dia 30/03/2017 10:50 h, na sala de audiências da Vara do
INSS, visto que não comprovou nos autos o recolhimento
Trabalho de Dracena,
previdenciário devido, motivo pelo qual faz-se necessária a presente
situada à
Rua Santos Dumont, 520,
CENTRO, DRACENA - SP - CEP: 17900-000.
execução.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010939-56.2014.5.15.0050
AUTOR
FATIMA SOUTO
ADVOGADO
GUSTAVO BASSOLI
GANARANI(OAB: 213210/SP)
RÉU
OSVALDO LIMA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DE MENDONCA
SAMPAIO(OAB: 233211/SP)
RÉU
CELIO LOURENCO BARTOLO
ADVOGADO
JULIANO STEVANATO
PEREIRA(OAB: 238666/SP)
ADVOGADO
ALDO JOSE BARBOZA DA
SILVA(OAB: 133965/SP)
PREVIDÊNCIA SOBRE O PERÍODO CONTRATUAL:
Levando em conta os parâmetros constantes na ata de audiência,
foram confeccionados os cálculos previdenciários pela Secretaria
desta Vara, que neste ato são homologados. Fixo o valor total do
débito em R$ 5.516,06, atualizado até 01/02/2017., conforme
discriminação a seguir:
1) INSS reclamado............... = R$ 2.146,33
2) Juros de mora (28,5%)..... = R$ 611,70
Intimado(s)/Citado(s):
- CELIO LOURENCO BARTOLO
- FATIMA SOUTO
- OSVALDO LIMA
3) Multa devida ao recte....... = R$ 2.146,33
4) Juros de mora (28,5%)..... = R$ 611,70
Incidirão correção monetária e juros de mora supervenientes até a
data do pagamento.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PRAZO E MODO DO PAGAMENTO
O executado OSVALDO LIMA deverá honrar todas as obrigações
fixadas na decisão judicial, no prazo de 15 dias.
Rua Santos Dumont, 520, CENTRO, DRACENA - SP - CEP: 17900000
A ciência será efetivada mediante notificação eletrônica na pessoa
do advogado, independentemente de citação pessoal, ou via postal,
em se tratando de devedora sem advogado, caso tenha endereço
TEL.: (18) 38214810 - EMAIL: saj.vt.dracena@trt15.jus.br
nos autos, localizado ou não na jurisdição do Juízo.
Decorrido o prazo em branco, incidirá multa de 10% sobre a
PROCESSO: 0010939-56.2014.5.15.0050
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
quantia fixada em liquidação (art. 523, CPC), cujo valor será
acrescido à execução de imediato pela Secretaria. Efetuado
pagamento parcial, a multa incidirá sobre a parte inadimplida.
AUTOR: FATIMA SOUTO
RÉU: CELIO LOURENCO BARTOLO e outros
Será permitido o pagamento de modo parcelado (art. 916, CPC),
hipótese em que, obedecidos aos prazos e valores de cada parcela,
não incidirá a multa de 10%. Neste caso, a executada deverá
depositar, dentro dos 15 dias ora concedidos, o correspondente a
DECISÃO PJe-JT
30% do total da dívida, e o restante, acrescido de juros e correção
monetária, em até mais 06 parcelas mensais. Visando à economia
processual, o crédito preferencialmente deve ser pago mediante
depósito bancário na conta que o credor vier a informar à
MHM
reclamada, comprovando-se nos autos a realização da operação
bancária.
SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO
(Contribuição previdenciária)
De início, vale registrar que o reclamado OSVALDO LIMA
descumpriu o determinado no termo de audiência que homologou o
acordo, especificamente no que se refere ao débito perante o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104768
Efetuado o pagamento, liberem-se os valores aos respectivos
credores.
PROCEDIMENTOS EXECUTÓRIOS
1 - Não efetuado e comprovado o pagamento, proceda-se à
execução do reclamado OSVALDO LIMA utilizando-se as
