2211/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
5- Benefícios da Justiça Gratuita ao autor.
9116
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
6- Improcede o pedido de honorários advocatícios, uma vez que
ausentes os requisitos da L.5584/70 (Enunciados 219 e 329 do
TST).
CONCLUSÃO
ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos para
Processo: 0012339-49.2016.5.15.0046
absolver a ré de qualquer condenação.
AUTOR: JOSINALDO DA SILVA MORAIS
Benefícios da Justiça Gratuita ao autor.
RÉU: L. J. CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - ME e outros
Custas pelo autor sobre o valor dado à causa de R$ 36.080,00, no
importe de R$ 721,60, isento.
Intimem-se.
SENTENÇA
Em 19 de Abril de 2017.
Josinaldo da Silva Morais, qualificado, propôs ação em face de L.
J. Construção Civil Eireli ME e Rio Verde Engenharia e
Construção Ltda, objetivando os títulos elencados na exordial. Deu
Juiz(íza) do Trabalho
Notificação
Processo Nº RTOrd-0012339-49.2016.5.15.0046
AUTOR
JOSINALDO DA SILVA MORAIS
ADVOGADO
MARIA DAS DORES DE MELO(OAB:
312768/SP)
ADVOGADO
LEANDRO CASSEMIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 153170/SP)
RÉU
L. J. CONSTRUCAO CIVIL EIRELI ME
RÉU
RIO VERDE ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO(OAB:
254914/SP)
à causa o valor de R$ 70.000,00. Juntou procuração e documentos.
Ausente a 1a ré.
A 2a reclamada, em defesa, alegou preliminares e pediu a
improcedência do feito. Juntou procuração e documentos.
O autor desistiu do pedido de adicional de insalubridade e reflexos.
Encerrada a instrução.
Razões finais remissivas.
Inconciliados.
Relatados.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINALDO DA SILVA MORAIS
- RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
DECIDO
1- A inicial preencheu os requisitos do art. 840, par. 1o da CLT e
possibilitou defesa exaustiva, pelo que rejeito a preliminar de
inépcia.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106294
